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Código de Processo Civil

Art. 34

1.189 acórdãos e 1.332 decisões monocráticas de STJ, TJSP e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026. Nos 45 acórdãos penais do STJ desde 2024 que citam este artigo e têm resultado registrado: 68,9% negaram provimento ou a ordem, 31,1% não conheceram do recurso.

Art. 34. Compete ao juízo federal do lugar em que deva ser executada a medida apreciar pedido de auxílio direto passivo que demande prestação de atividade jurisdicional.

Como o STJ vem decidindo

45 acórdãos penais do STJ que citam este artigo, julgados entre 05/2024 e 06/2026, por resultado:

  • 68,9%negaram provimento ou a ordem31
  • 31,1%não conheceram do recurso14

Levantamento próprio sobre acórdãos criminais do Superior Tribunal de Justiça que citam o dispositivo. Não inclui decisões monocráticas nem acórdãos sem resultado registrado. Ver as decisões.

Decisões que citam este artigo

1.189

acórdãos de TJRN, TJPR e outros tribunais citam este artigo

138 TJRN · 108 TJPR · 88 TJBA · 84 STJ · 79 TJGO · 59 TRF3 · 56 TJDFT · 55 TJSP
e mais 32 tribunais

54 TJRJ · 54 TJPA · 42 TJES · 41 TJRO · 40 TJSC · 34 TJPE · 34 TJMT · 23 TJPI · 23 TJMA · 22 TJAL · 22 TJAM · 16 TJTO · 14 TRF5 · 13 TRF2 · 11 TJMS · 11 TRF1 · 11 TRF4 · 10 TJRS · 10 TJPB · 9 TJCE · 6 TJMG · 6 TRT6 · 3 TJSE · 3 TJAC · 2 TST · 2 TRT10 · 1 TJRR · 1 TCU · 1 TR2 · 1 TR5 · 1 TJAP · 1 TRT19

0011274-95.2016.8.08.0035 APELAÇÃO CÍVELTJES, Rel. Robson Luiz Albanez · 13/11/2026 0007254-34.2025.8.17.2480 Apelação CívelTJPE, Rel. Eduardo Guilliod Maranhao · 28/10/2026 1001856-90.2025.8.11.0044 AGRAVO REGIMENTAL CÍVELTJMT, Rel. Wesley Sanchez Lacerda · 27/10/2026 Ver todos os 1.189 acórdãos
1.332

decisões monocráticas de STJ, TJSP e outros tribunais citam este artigo

730 STJ · 308 TJSP · 45 TRF4 · 31 TJRJ · 30 TJPR · 26 TJDFT · 26 TJGO · 21 TJPE
e mais 13 tribunais

20 TJSC · 19 TJCE · 19 TST · 14 TRF2 · 13 TRF1 · 9 TJMA · 7 STF · 6 TJMG · 3 TJBA · 2 TJRS · 1 TJES · 1 TJPB · 1 TRT10

RHC 251975STJ, Rel. Carlos Pires Brandão · 05/11/2026 RHC 251930STJ, Rel. Carlos Pires Brandão · 05/11/2026 AREsp 2621025STJ, Rel. Mauro Campbell Marques · 05/11/2026 Ver todas as 1.332 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art34