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PARTE ESPECIALLIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇATÍTULO I - DO PROCEDIMENTO COMUMCAPÍTULO XIII - DA SENTENÇA E DA COISA JULGADASeção II - Dos Elementos e dos Efeitos da Sentença

Código de Processo Civil

Art. 490

4.407 acórdãos e 6.708 decisões monocráticas de STJ, TJCE e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.

Art. 490. O juiz resolverá o mérito acolhendo ou rejeitando, no todo ou em parte, os pedidos formulados pelas partes.

Decisões que citam este artigo

4.407

acórdãos de TRF4, TRF3 e outros tribunais citam este artigo

487 TRF4 · 486 TRF3 · 297 TJGO · 277 TJRN · 274 TJRJ · 265 TJRS · 265 TJPI · 220 TJSP
e mais 45 tribunais

203 TJPR · 149 STJ · 145 TJMG · 137 TJCE · 130 TJSE · 118 TRF2 · 96 TJDFT · 92 TRF1 · 88 TJMA · 70 TR3 · 61 TRF5 · 52 TJBA · 49 TJPB · 48 TJSC · 44 TJMT · 39 TST · 30 TJPE · 28 TRT3 · 26 TJAM · 26 TR2 · 25 TJES · 23 TJTO · 21 TRT10 · 19 TJMS · 16 TR5 · 15 TRT12 · 14 TRT18 · 13 TJAL · 11 TJPA · 7 TRT1 · 7 TRT20 · 7 TRT21 · 4 TRT16 · 3 TJAP · 3 TRT5 · 3 TRT6 · 2 TJRO · 2 TR1 · 2 TJMMG · 2 TRT9 · 2 TRT11 · 1 TJRR · 1 CARF · 1 TRT7 · 1 TRT14

0000473-85.2022.8.16.0133TJPR, Rel. Fabio Andre Santos Muniz · 13/11/2026 0002567-27.2018.8.19.0209 APELAÇÃOTJRJ, Rel. Des. Marcos Borba Caruggi · 04/11/2026 0017331-66.2026.8.16.0194TJPR, Rel. Luciane Bortoleto · 04/11/2026 Ver todos os 4.407 acórdãos
6.708

decisões monocráticas de STJ, TST e outros tribunais citam este artigo

3.237 STJ · 771 TST · 757 TJCE · 313 TJPR · 265 TRF1 · 220 TRF4 · 184 TJSP · 178 TJDFT
e mais 17 tribunais

137 TJGO · 134 TJSC · 99 TJMA · 87 TJMG · 68 TJPE · 63 TRF2 · 59 TJBA · 55 TJRS · 38 TJRJ · 16 STF · 7 TRF5 · 6 TJES · 6 TJPB · 4 TJPI · 2 TJAP · 1 TR3 · 1 TRT3

0100158-95.2023.5.01.0263 AIRRTST, Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte · 11/11/2026 REsp 2028839STJ, Rel. Paulo Sérgio Domingues · 11/11/2026 AREsp 3398487STJ, Rel. Luis Felipe Salomão · 11/11/2026 Ver todas as 6.708 decisões monocráticas

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CAPÍTULO XIII - DA SENTENÇA E DA COISA JULGADA

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art490