6.780 acórdãos e 4.132 decisões monocráticas de TRF4, TJAL e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 14/11/2026.
Art. 491. Na ação relativa à obrigação de pagar quantia, ainda que formulado pedido genérico, a decisão definirá desde logo a extensão da obrigação, o índice de correção monetária, a taxa de juros, o termo inicial de ambos e a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso, salvo quando:
I - não for possível determinar, de modo definitivo, o montante devido;
II - a apuração do valor devido depender da produção de prova de realização demorada ou excessivamente dispendiosa, assim reconhecida na sentença.
§ 1º Nos casos previstos neste artigo, seguir-se-á a apuração do valor devido por liquidação.
§ 2º O disposto no caput também se aplica quando o acórdão alterar a sentença.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJAL, TRF4 e outros tribunais citam este artigo
e mais 44 tribunais
228 TJRN · 213 TJRS · 206 TJRJ · 191 TJDFT · 165 TJPI · 145 TJBA · 131 TRT21 · 127 TJPE · 116 TJMT · 112 TJCE · 87 TRF1 · 85 TJMA · 73 TJTO · 73 TRF5 · 67 TRF2 · 62 TJES · 59 TJMS · 57 TJPA · 56 STJ · 48 TJSE · 46 TRT1 · 45 TST · 41 TJPB · 37 TRT3 · 37 TRT18 · 31 TJAM · 31 TRF3 · 28 TRT10 · 25 TR3 · 24 TJRO · 19 TRT6 · 14 TR5 · 13 TJRR · 8 TRT20 · 7 TRT7 · 6 TRT5 · 4 TJAP · 3 TRT9 · 2 TRT14 · 2 TRT16 · 2 TRT23 · 1 TR1 · 1 TR2 · 1 TJAC
decisões monocráticas de STJ, TST e outros tribunais citam este artigo
e mais 17 tribunais
127 TJDFT · 125 TJRS · 86 TJGO · 56 TJBA · 36 TJSP · 35 TRF1 · 31 TRF2 · 24 TJPE · 15 TRT12 · 11 TJRJ · 10 TJPB · 10 TR3 · 6 STF · 6 TRF5 · 5 TJPI · 5 TJAP · 3 TJES
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CAPÍTULO XIII - DA SENTENÇA E DA COISA JULGADA
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art491