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PARTE ESPECIALLIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇATÍTULO I - DO PROCEDIMENTO COMUMCAPÍTULO XIII - DA SENTENÇA E DA COISA JULGADASeção II - Dos Elementos e dos Efeitos da Sentença

Código de Processo Civil

Art. 491

6.780 acórdãos e 4.132 decisões monocráticas de TRF4, TJAL e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 14/11/2026.

Art. 491. Na ação relativa à obrigação de pagar quantia, ainda que formulado pedido genérico, a decisão definirá desde logo a extensão da obrigação, o índice de correção monetária, a taxa de juros, o termo inicial de ambos e a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso, salvo quando:

I - não for possível determinar, de modo definitivo, o montante devido;

II - a apuração do valor devido depender da produção de prova de realização demorada ou excessivamente dispendiosa, assim reconhecida na sentença.

§ 1º Nos casos previstos neste artigo, seguir-se-á a apuração do valor devido por liquidação.

§ 2º O disposto no caput também se aplica quando o acórdão alterar a sentença.

Decisões que citam este artigo

6.780

acórdãos de TJAL, TRF4 e outros tribunais citam este artigo

1.116 TJAL · 913 TRF4 · 473 TRT12 · 451 TJMG · 330 TJGO · 280 TJSP · 247 TJSC · 241 TJPR
e mais 44 tribunais

228 TJRN · 213 TJRS · 206 TJRJ · 191 TJDFT · 165 TJPI · 145 TJBA · 131 TRT21 · 127 TJPE · 116 TJMT · 112 TJCE · 87 TRF1 · 85 TJMA · 73 TJTO · 73 TRF5 · 67 TRF2 · 62 TJES · 59 TJMS · 57 TJPA · 56 STJ · 48 TJSE · 46 TRT1 · 45 TST · 41 TJPB · 37 TRT3 · 37 TRT18 · 31 TJAM · 31 TRF3 · 28 TRT10 · 25 TR3 · 24 TJRO · 19 TRT6 · 14 TR5 · 13 TJRR · 8 TRT20 · 7 TRT7 · 6 TRT5 · 4 TJAP · 3 TRT9 · 2 TRT14 · 2 TRT16 · 2 TRT23 · 1 TR1 · 1 TR2 · 1 TJAC

0003330-84.2026.8.17.8201 RECURSO INOMINADO CÍVELTJPE, Rel. Ana Carolina Fernandes Paiva · 14/11/2026 0826632-46.2025.8.12.0001 Embargos de Declaração CívelTJMS, Rel. Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo · 13/11/2026 0035434-23.2016.8.08.0024 APELAÇÃO CÍVELTJES, Rel. Jose Paulo Calmon Nogueira da Gama · 13/11/2026 Ver todos os 6.780 acórdãos
4.132

decisões monocráticas de STJ, TST e outros tribunais citam este artigo

936 STJ · 837 TST · 472 TJSC · 393 TJMG · 377 TRF4 · 199 TJMA · 180 TJPR · 147 TJCE
e mais 17 tribunais

127 TJDFT · 125 TJRS · 86 TJGO · 56 TJBA · 36 TJSP · 35 TRF1 · 31 TRF2 · 24 TJPE · 15 TRT12 · 11 TJRJ · 10 TJPB · 10 TR3 · 6 STF · 6 TRF5 · 5 TJPI · 5 TJAP · 3 TJES

0034056-59.2024.8.16.0014TJPR, Rel. Francisco Carlos Jorge · 13/11/2026 AREsp 3365186STJ, Rel. Luis Felipe Salomão · 11/11/2026 0100258-07.2024.5.01.0072 AIRRTST, Rel. Maria de Nazaré Medeiros Rocha · 11/11/2026 Ver todas as 4.132 decisões monocráticas

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CAPÍTULO XIII - DA SENTENÇA E DA COISA JULGADA

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art491