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PARTE ESPECIALLIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇATÍTULO I - DO PROCEDIMENTO COMUMCAPÍTULO XIII - DA SENTENÇA E DA COISA JULGADASeção V - Da Coisa Julgada

Código de Processo Civil

Art. 504

6.450 acórdãos e 10.071 decisões monocráticas de STJ, TST e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.

Art. 504. Não fazem coisa julgada:

I - os motivos, ainda que importantes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença;

II - a verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença.

Decisões que citam este artigo

6.450

acórdãos de TJSP, TJGO e outros tribunais citam este artigo

547 TJSP · 452 TJGO · 342 TJRN · 312 TJPR · 289 TR3 · 283 TJRJ · 280 TJDFT · 269 TRF5
e mais 50 tribunais

246 TJRS · 246 TRF4 · 236 TJBA · 233 TJMS · 213 TRF2 · 199 TJSC · 184 TJMG · 181 TRT12 · 177 TRT6 · 166 TRF3 · 130 TJMA · 121 STJ · 110 TR5 · 107 TJMT · 77 TJPI · 75 TRT1 · 74 TRF1 · 71 TJES · 68 TST · 66 TJPE · 62 TRT3 · 48 TRT19 · 46 TRT7 · 45 TJTO · 42 TJPB · 39 TJCE · 38 TJSE · 37 TRT10 · 34 TRT18 · 30 TJPA · 28 TJAL · 28 TRT5 · 28 TRT21 · 24 TJRO · 23 TRT9 · 19 TR1 · 19 TRT14 · 16 TRT16 · 16 TRT20 · 11 TJRR · 11 TJAP · 11 TRT11 · 10 CARF · 8 TR2 · 8 TRT24 · 7 TJAM · 4 TRT23 · 2 TJAC · 1 STF · 1 STM

08407482420258230010 Apelação CívelTJRR, Rel. Almiro Padilha · 13/11/2026 0801556-09.2025.8.12.0037 Agravo Interno CívelTJMS, Rel. Vice-Presidente · 13/11/2026 1414013-04.2026.8.12.0000 Agravo Interno CívelTJMS, Rel. Vice-Presidente · 13/11/2026 Ver todos os 6.450 acórdãos
10.071

decisões monocráticas de STJ, TST e outros tribunais citam este artigo

2.684 STJ · 1.853 TST · 1.020 TJDFT · 1.019 TJMG · 701 TJSP · 592 TJPR · 400 TRF2 · 335 TJMA
e mais 21 tribunais

300 TRF4 · 254 TJSC · 148 TRF1 · 137 TJGO · 118 TJBA · 107 TJRS · 95 TJES · 82 TJPE · 64 TJCE · 57 TJRJ · 30 STF · 22 TRF5 · 18 TR3 · 14 TJPB · 8 TR2 · 3 TNU · 3 TRT3 · 2 TJPI · 2 TJAP · 2 TRT6 · 1 TJAM

0153257-19.2026.8.16.0000TJPR, Rel. Themis de Almeida Furquim · 13/11/2026 5023939-17.2026.8.08.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTJES, Rel. Dair Jose Bregunce de Oliveira · 12/11/2026 0011084-54.2018.5.15.0024 AIRRTST, Rel. Delaíde Alves Miranda Arantes · 11/11/2026 Ver todas as 10.071 decisões monocráticas

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CAPÍTULO XIII - DA SENTENÇA E DA COISA JULGADA

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art504