6.450 acórdãos e 10.071 decisões monocráticas de STJ, TST e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.
Art. 504. Não fazem coisa julgada:
I - os motivos, ainda que importantes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença;
II - a verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJSP, TJGO e outros tribunais citam este artigo
e mais 50 tribunais
246 TJRS · 246 TRF4 · 236 TJBA · 233 TJMS · 213 TRF2 · 199 TJSC · 184 TJMG · 181 TRT12 · 177 TRT6 · 166 TRF3 · 130 TJMA · 121 STJ · 110 TR5 · 107 TJMT · 77 TJPI · 75 TRT1 · 74 TRF1 · 71 TJES · 68 TST · 66 TJPE · 62 TRT3 · 48 TRT19 · 46 TRT7 · 45 TJTO · 42 TJPB · 39 TJCE · 38 TJSE · 37 TRT10 · 34 TRT18 · 30 TJPA · 28 TJAL · 28 TRT5 · 28 TRT21 · 24 TJRO · 23 TRT9 · 19 TR1 · 19 TRT14 · 16 TRT16 · 16 TRT20 · 11 TJRR · 11 TJAP · 11 TRT11 · 10 CARF · 8 TR2 · 8 TRT24 · 7 TJAM · 4 TRT23 · 2 TJAC · 1 STF · 1 STM
decisões monocráticas de STJ, TST e outros tribunais citam este artigo
e mais 21 tribunais
300 TRF4 · 254 TJSC · 148 TRF1 · 137 TJGO · 118 TJBA · 107 TJRS · 95 TJES · 82 TJPE · 64 TJCE · 57 TJRJ · 30 STF · 22 TRF5 · 18 TR3 · 14 TJPB · 8 TR2 · 3 TNU · 3 TRT3 · 2 TJPI · 2 TJAP · 2 TRT6 · 1 TJAM
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaOutros artigos do mesmo capítulo
CAPÍTULO XIII - DA SENTENÇA E DA COISA JULGADA
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art504