44.982 acórdãos e 43.656 decisões monocráticas de STJ, TST e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 14/11/2026. Nos 74 acórdãos penais do STJ desde 2024 que citam este artigo e têm resultado registrado: 63,5% negaram provimento ou a ordem, 35,1% não conheceram do recurso, 1,4% concederam ou deram provimento.
Art. 505. Nenhum juiz decidirá novamente as questões já decididas relativas à mesma lide, salvo:
I - se, tratando-se de relação jurídica de trato continuado, sobreveio modificação no estado de fato ou de direito, caso em que poderá a parte pedir a revisão do que foi estatuído na sentença;
II - nos demais casos prescritos em lei.
Como o STJ vem decidindo
74 acórdãos penais do STJ que citam este artigo, julgados entre 06/2024 e 09/2026, por resultado:
Levantamento próprio sobre acórdãos criminais do Superior Tribunal de Justiça que citam o dispositivo. Não inclui decisões monocráticas nem acórdãos sem resultado registrado. Ver as decisões.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJSP, TJPR e outros tribunais citam este artigo
e mais 51 tribunais
1.577 TJRJ · 1.525 TRF5 · 1.150 TJRN · 1.044 TRT6 · 1.002 TRT10 · 947 TRT3 · 920 TRF4 · 896 TJMT · 871 TRT18 · 717 TRF3 · 663 STJ · 627 TJTO · 616 TJMS · 597 TRF2 · 567 TRT12 · 557 TST · 482 TJMA · 482 TRT1 · 472 TJPI · 471 TR3 · 424 TJAL · 373 TRT9 · 351 TJES · 345 TJPE · 340 TJPB · 316 TRT7 · 293 TJSE · 286 TRT5 · 253 TJCE · 243 TR5 · 216 TRF1 · 180 TRT20 · 179 TJPA · 161 TRT19 · 161 TRT21 · 160 TJRO · 152 TJAM · 147 TRT14 · 94 TRT11 · 79 TR1 · 44 TRT16 · 37 TJRR · 34 TRT24 · 26 TJAP · 22 CARF · 19 TRT23 · 15 TR2 · 6 STF · 3 TJAC · 1 CNJ · 1 TNU
decisões monocráticas de STJ, TST e outros tribunais citam este artigo
e mais 25 tribunais
940 TRF2 · 916 TJSP · 782 TJMG · 765 TRF1 · 703 TJRS · 404 TJBA · 325 TJCE · 229 TJPE · 164 TJRJ · 138 TJES · 121 TRF5 · 112 STF · 100 TJPB · 69 TR3 · 42 TJPI · 39 TRT3 · 25 TJAP · 10 TRT12 · 6 TJAM · 6 TRT6 · 3 TR2 · 2 TJAC · 2 TRT1 · 1 TRF6 · 1 TRT24
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaOutros artigos do mesmo capítulo
CAPÍTULO XIII - DA SENTENÇA E DA COISA JULGADA
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art505