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PARTE ESPECIALLIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇATÍTULO I - DO PROCEDIMENTO COMUMCAPÍTULO XIII - DA SENTENÇA E DA COISA JULGADASeção V - Da Coisa Julgada

Código de Processo Civil

Art. 506

15.112 acórdãos e 16.139 decisões monocráticas de STJ, TJDFT e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 14/11/2026.

Art. 506. A sentença faz coisa julgada às partes entre as quais é dada, não prejudicando terceiros.

Decisões que citam este artigo

15.112

acórdãos de TJSP, TJRJ e outros tribunais citam este artigo

1.852 TJSP · 1.294 TJRJ · 1.113 TJGO · 905 TJDFT · 757 TJPR · 649 TJRS · 576 TJPE · 564 TJBA
e mais 50 tribunais

557 TRF5 · 553 TJMG · 542 TRF3 · 449 TJRN · 365 TRF4 · 362 TJSC · 327 TRT6 · 315 TJMT · 302 TRF2 · 299 STJ · 239 TR3 · 216 TJTO · 212 TJMA · 194 TRT19 · 189 TJES · 172 TRT12 · 161 TJCE · 157 TRT1 · 150 TJPI · 136 TRF1 · 125 TRT10 · 113 TRT18 · 110 TRT3 · 100 TST · 97 TJMS · 88 TJPB · 83 TJPA · 77 TRT21 · 73 TJAL · 68 TJRO · 66 TJSE · 63 TJAM · 60 TR5 · 58 TRT7 · 55 TRT20 · 44 TRT5 · 36 TRT9 · 36 TRT11 · 34 TRT14 · 25 TJRR · 19 TJAP · 16 TRT16 · 13 TRT23 · 12 TR1 · 12 TJAC · 10 CARF · 4 TR2 · 4 TRT24 · 3 STF · 1 TCU

0003160-69.2022.8.17.2570 APELAÇÃO CÍVELTJPE, Rel. Jose Raimundo dos Santos Costa · 14/11/2026 0000293-25.2026.8.17.2001 APELAÇÃO CÍVELTJPE, Rel. Jose Raimundo dos Santos Costa · 14/11/2026 0000767-73.2025.8.17.8227 RECURSO INOMINADO CÍVELTJPE, Rel. Ana Carolina Fernandes Paiva · 14/11/2026 Ver todos os 15.112 acórdãos
16.139

decisões monocráticas de STJ, TST e outros tribunais citam este artigo

7.196 STJ · 1.932 TST · 1.449 TJDFT · 1.071 TRF4 · 922 TJPR · 429 TRF2 · 417 TJGO · 412 TJMA
e mais 22 tribunais

409 TJSC · 374 TJMG · 247 TJCE · 234 TJPE · 229 TJSP · 187 TRF1 · 152 TJBA · 140 TJRS · 135 TJRJ · 49 TRF5 · 30 TR3 · 29 TJPB · 28 TJES · 27 STF · 17 TJAP · 7 TCESP · 7 TRT3 · 3 TRT6 · 2 TJAM · 2 TJPI · 2 TRT12 · 1 TRT1

5001549-41.2026.8.08.0004 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVELTJES, Rel. Carlos Magno Moulin Lima · 13/11/2026 5003884-21.2022.8.08.0021 APELAÇÃO CÍVELTJES, Rel. Aldary Nunes Junior · 12/11/2026 5003884-21.2022.8.08.0021 APELAÇÃO CÍVELTJES, Rel. Aldary Nunes Junior · 12/11/2026 Ver todas as 16.139 decisões monocráticas

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CAPÍTULO XIII - DA SENTENÇA E DA COISA JULGADA

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art506