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PARTE ESPECIALLIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇATÍTULO I - DO PROCEDIMENTO COMUMCAPÍTULO XIV - DA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA

Código de Processo Civil

Art. 510

4.416 acórdãos e 3.000 decisões monocráticas de TJSP, TJDFT e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.

Art. 510. Na liquidação por arbitramento, o juiz intimará as partes para a apresentação de pareceres ou documentos elucidativos, no prazo que fixar, e, caso não possa decidir de plano, nomeará perito, observando-se, no que couber, o procedimento da prova pericial.

Decisões que citam este artigo

4.416

acórdãos de TJSP, TJGO e outros tribunais citam este artigo

700 TJSP · 555 TJGO · 458 TJPR · 421 TJMG · 255 TJRN · 246 TJRJ · 237 TJSC · 212 TJRS
e mais 35 tribunais

175 TJMT · 165 TJDFT · 125 TJBA · 85 TRF3 · 76 TJMA · 73 TRF2 · 70 TRF4 · 53 TJTO · 52 TJES · 47 TJMS · 44 TJPE · 43 TJPI · 43 TRF5 · 36 TJCE · 34 STJ · 30 TJAL · 29 TJPB · 26 TJPA · 26 TJSE · 21 TJRO · 20 TRF1 · 17 TRT6 · 15 TJAM · 4 TR3 · 4 TRT3 · 4 TRT18 · 3 TJRR · 3 TST · 2 TRT1 · 2 TRT11 · 1 STM · 1 TJAP · 1 TRT5 · 1 TRT9 · 1 TRT12

2225743-86.2026.8.26.0000 Agravo de InstrumentoTJSP, Rel. Fernando Sastre Redondo · 13/11/2026 4333238-21.2026.8.13.0000 Agravo de Instrumento-CvTJMG, Rel. Des.(a) Áurea Brasil · 12/11/2026 3003415-87.2026.8.06.0000 RECLAMAÇÃOTJCE, Rel. Maria de Fatima de Melo Loureiro · 12/11/2026 Ver todos os 4.416 acórdãos
3.000

decisões monocráticas de STJ, TJDFT e outros tribunais citam este artigo

645 STJ · 590 TJDFT · 313 TRF4 · 252 TJSC · 213 TJCE · 184 TJPR · 167 TJGO · 153 TRF2
e mais 14 tribunais

122 TJSP · 103 TJMA · 84 TJMG · 42 TJRS · 35 TST · 26 TRF1 · 23 TJBA · 13 TJPE · 13 TJPB · 9 TJRJ · 6 TJES · 4 STF · 2 TJAM · 1 TJAP

5062979-61.2024.4.04.7100 Remessa Necessária CívelTRF4, Rel. Osório Àvila Neto · 11/11/2026 5037949-13.2026.4.04.0000 Ação Rescisória (Seção)TRF4, Rel. Luciane A. Corrêa Münch · 11/11/2026 0002454-88.2026.8.16.0108TJPR, Rel. Luiz Henrique Miranda · 09/11/2026 Ver todas as 3.000 decisões monocráticas

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TÍTULO I - DO PROCEDIMENTO COMUM

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art510