4.416 acórdãos e 3.000 decisões monocráticas de TJSP, TJDFT e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.
Art. 510. Na liquidação por arbitramento, o juiz intimará as partes para a apresentação de pareceres ou documentos elucidativos, no prazo que fixar, e, caso não possa decidir de plano, nomeará perito, observando-se, no que couber, o procedimento da prova pericial.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJSP, TJGO e outros tribunais citam este artigo
e mais 35 tribunais
175 TJMT · 165 TJDFT · 125 TJBA · 85 TRF3 · 76 TJMA · 73 TRF2 · 70 TRF4 · 53 TJTO · 52 TJES · 47 TJMS · 44 TJPE · 43 TJPI · 43 TRF5 · 36 TJCE · 34 STJ · 30 TJAL · 29 TJPB · 26 TJPA · 26 TJSE · 21 TJRO · 20 TRF1 · 17 TRT6 · 15 TJAM · 4 TR3 · 4 TRT3 · 4 TRT18 · 3 TJRR · 3 TST · 2 TRT1 · 2 TRT11 · 1 STM · 1 TJAP · 1 TRT5 · 1 TRT9 · 1 TRT12
decisões monocráticas de STJ, TJDFT e outros tribunais citam este artigo
e mais 14 tribunais
122 TJSP · 103 TJMA · 84 TJMG · 42 TJRS · 35 TST · 26 TRF1 · 23 TJBA · 13 TJPE · 13 TJPB · 9 TJRJ · 6 TJES · 4 STF · 2 TJAM · 1 TJAP
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TÍTULO I - DO PROCEDIMENTO COMUM
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art510