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PARTE ESPECIALLIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇATÍTULO I - DO PROCEDIMENTO COMUMCAPÍTULO XIV - DA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA

Código de Processo Civil

Art. 512

1.211 acórdãos e 3.141 decisões monocráticas de STJ, TST e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.

Art. 512. A liquidação poderá ser realizada na pendência de recurso, processando-se em autos apartados no juízo de origem, cumprindo ao liquidante instruir o pedido com cópias das peças processuais pertinentes.

Decisões que citam este artigo

1.211

acórdãos de TJPE, TST e outros tribunais citam este artigo

272 TJPE · 133 TST · 113 TJSP · 86 TJRN · 57 TR3 · 53 TJMG · 50 TRF5 · 41 TJGO
e mais 36 tribunais

38 TJDFT · 36 TJRS · 34 TJPR · 28 TJMT · 28 TRF3 · 24 TJRJ · 20 TJBA · 19 TJSC · 19 TJTO · 17 TR1 · 15 TJES · 15 TRF2 · 12 TJPA · 12 TRF1 · 10 STJ · 10 TRT6 · 9 TRF4 · 7 TJMA · 6 TJMS · 6 TJRO · 6 TJPI · 5 TRT10 · 4 TJAL · 4 TRT20 · 3 TJCE · 3 TJSE · 3 TRT3 · 3 TRT12 · 2 TJPB · 2 TRT18 · 1 TJAM · 1 TRT5 · 1 TRT7 · 1 TRT11 · 1 TRT19 · 1 TRT23

0139428-05.2025.8.16.0000TJPR, Rel. substituto eduardo novacki · 11/11/2026 0021157-39.2026.8.17.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTJPE, Rel. Erik de Sousa Dantas Simoes · 09/11/2026 0022749-06.2026.8.26.0000 Conflito de competência cívelTJSP, Rel. Luís Francisco Aguilar Cortez (Vice Presidente) · 05/11/2026 Ver todos os 1.211 acórdãos
3.141

decisões monocráticas de STJ, TST e outros tribunais citam este artigo

1.004 STJ · 642 TST · 546 TJDFT · 318 TRF4 · 154 TJCE · 95 TRF1 · 76 TJPR · 61 TRF2
e mais 15 tribunais

43 TJSP · 35 TJMG · 33 TJSC · 31 TJMA · 24 TJGO · 15 STF · 15 TJRS · 14 TJPE · 12 TJBA · 8 TJRJ · 6 TJES · 4 TRT3 · 3 TRF5 · 1 TJPI · 1 TRT6

0043702-64.2026.8.16.0001TJPR, Rel. Fabian Schweitzer · 13/11/2026 REsp 2300900STJ, Rel. Nancy Andrighi · 11/11/2026 5002505-48.2021.4.04.7127 Apelação CívelTRF4, Rel. Vivian Josete Pantaleão Caminha · 10/11/2026 Ver todas as 3.141 decisões monocráticas

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TÍTULO I - DO PROCEDIMENTO COMUM

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art512