1.211 acórdãos e 3.141 decisões monocráticas de STJ, TST e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.
Art. 512. A liquidação poderá ser realizada na pendência de recurso, processando-se em autos apartados no juízo de origem, cumprindo ao liquidante instruir o pedido com cópias das peças processuais pertinentes.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJPE, TST e outros tribunais citam este artigo
e mais 36 tribunais
38 TJDFT · 36 TJRS · 34 TJPR · 28 TJMT · 28 TRF3 · 24 TJRJ · 20 TJBA · 19 TJSC · 19 TJTO · 17 TR1 · 15 TJES · 15 TRF2 · 12 TJPA · 12 TRF1 · 10 STJ · 10 TRT6 · 9 TRF4 · 7 TJMA · 6 TJMS · 6 TJRO · 6 TJPI · 5 TRT10 · 4 TJAL · 4 TRT20 · 3 TJCE · 3 TJSE · 3 TRT3 · 3 TRT12 · 2 TJPB · 2 TRT18 · 1 TJAM · 1 TRT5 · 1 TRT7 · 1 TRT11 · 1 TRT19 · 1 TRT23
decisões monocráticas de STJ, TST e outros tribunais citam este artigo
e mais 15 tribunais
43 TJSP · 35 TJMG · 33 TJSC · 31 TJMA · 24 TJGO · 15 STF · 15 TJRS · 14 TJPE · 12 TJBA · 8 TJRJ · 6 TJES · 4 TRT3 · 3 TRF5 · 1 TJPI · 1 TRT6
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TÍTULO I - DO PROCEDIMENTO COMUM
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art512