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PARTE ESPECIALLIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇATÍTULO I - DO PROCEDIMENTO COMUMCAPÍTULO XIV - DA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA

Código de Processo Civil

Art. 511

8.277 acórdãos e 13.824 decisões monocráticas de TJSP, TJMG e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 14/11/2026.

Art. 511. Na liquidação pelo procedimento comum, o juiz determinará a intimação do requerido, na pessoa de seu advogado ou da sociedade de advogados a que estiver vinculado, para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se, a seguir, no que couber, o disposto no Livro I da Parte Especial deste Código .

Decisões que citam este artigo

8.277

acórdãos de TJRN, TJSP e outros tribunais citam este artigo

2.080 TJRN · 1.097 TJSP · 964 TJPE · 543 TJBA · 516 TJGO · 343 TJMA · 333 TJMG · 328 TJRS
e mais 44 tribunais

289 TJAC · 241 TJPI · 213 TJSC · 185 TJRJ · 161 TJPR · 133 TJES · 101 TRF2 · 93 TJDFT · 65 TJCE · 62 TRT7 · 54 TJMT · 53 TRF3 · 48 TJPB · 42 TRF1 · 41 TJAL · 37 TJMS · 24 STJ · 23 TRF5 · 23 TST · 23 TR3 · 22 TJTO · 17 TJPA · 15 TRT10 · 11 TR5 · 11 TRT6 · 9 TRT1 · 9 TRT20 · 8 TRF4 · 8 TRT12 · 7 TJAM · 6 TJRO · 6 TRT3 · 5 TR1 · 5 TRT5 · 4 TJRR · 4 TRT19 · 3 TJSE · 3 TRT23 · 2 TJAP · 2 TRT18 · 2 TRT21 · 1 STF · 1 TRT14 · 1 TRT24

0041444-29.2025.8.17.8201 RECURSO INOMINADO CÍVELTJPE, Rel. Ana Carolina Fernandes Paiva · 14/11/2026 3004272-36.2026.8.06.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTJCE, Rel. Antonio Abelardo Benevides Moraes · 11/11/2026 2141044-65.2026.8.26.0000 Agravo de InstrumentoTJSP, Rel. Mauro Antonini · 11/11/2026 Ver todos os 8.277 acórdãos
13.824

decisões monocráticas de TJSP, TJMG e outros tribunais citam este artigo

2.993 TJSP · 2.232 TJMG · 1.903 STJ · 1.739 TRF4 · 794 TJPR · 721 TJMA · 654 TST · 553 TJDFT
e mais 17 tribunais

424 TJBA · 354 TJCE · 245 TJPE · 225 TJES · 191 TJSC · 185 TJGO · 182 TRF2 · 147 TRF1 · 95 TJRS · 82 TJPB · 51 TJRJ · 22 TR3 · 12 STF · 7 TRF5 · 5 TJAP · 4 TJPI · 4 TJAC

0006035-52.2014.8.06.0095 Apelação CívelTJCE, Rel. Paulo de Tarso Pires Nogueira · 12/11/2026 0127280-25.2026.8.16.0000TJPR, Rel. Domingos José Perfetto · 12/11/2026 0000592-91.2025.5.23.0005 AIRRTST, Rel. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho · 12/11/2026 Ver todas as 13.824 decisões monocráticas

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TÍTULO I - DO PROCEDIMENTO COMUM

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art511