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PARTE ESPECIALLIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇATÍTULO II - DO CUMPRIMENTO DA SENTENÇACAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS

Código de Processo Civil

Art. 518

902 acórdãos e 2.204 decisões monocráticas de TJSP, TRF4 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 10/11/2026.

Art. 518. Todas as questões relativas à validade do procedimento de cumprimento da sentença e dos atos executivos subsequentes poderão ser arguidas pelo executado nos próprios autos e nestes serão decididas pelo juiz.

Decisões que citam este artigo

902

acórdãos de TJRN, TJGO e outros tribunais citam este artigo

203 TJRN · 70 TJGO · 58 TRF4 · 51 TJSP · 46 TJDFT · 41 TJPR · 38 TJRS · 38 TRF3
e mais 34 tribunais

31 TJBA · 30 TJRJ · 30 TJMA · 29 TJSC · 26 TJMG · 21 TRF5 · 19 TRF2 · 18 TRF1 · 18 TRT3 · 15 TST · 13 TJES · 10 STJ · 10 TJAL · 9 TJMS · 9 TJAM · 7 TJMT · 7 TR3 · 7 TRT9 · 6 TJPE · 6 TRT1 · 5 TJCE · 5 TJPI · 4 TJTO · 4 TRT10 · 4 TRT18 · 3 TRT12 · 2 TJRO · 2 TJPB · 2 TRT6 · 1 TJPA · 1 TJSE · 1 TJMMG · 1 TRT14 · 1 TRT20

2200728-18.2026.8.26.0000 Agravo de InstrumentoTJSP, Rel. Marcelo L Theodósio · 06/11/2026 0027302-75.2026.8.16.0000TJPR, Rel. substituta luciana varella carrasco · 04/11/2026 5000835-30.2025.8.08.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTJES, Rel. Marianne Judice de Mattos · 04/11/2026 Ver todos os 902 acórdãos
2.204

decisões monocráticas de TJSP, TRF4 e outros tribunais citam este artigo

633 TJSP · 364 TRF4 · 302 STJ · 186 TJPR · 122 TST · 119 TJDFT · 109 TJCE · 87 TJBA
e mais 14 tribunais

69 TJMA · 65 TRF1 · 26 TJSC · 26 TRF2 · 21 TJMG · 21 TJGO · 14 TJRS · 9 TJRJ · 9 TJES · 7 TJPE · 7 TRF5 · 5 TR3 · 2 STF · 1 TRT6

REsp 2305533STJ, Rel. Regina Helena Costa · 10/11/2026 5039890-95.2026.4.04.0000 Agravo de InstrumentoTRF4, Rel. João Pedro Gebran Neto · 06/11/2026 2060518-14.2026.8.26.0000 Agravo de InstrumentoTJSP, Rel. Coutinho de Arruda · 04/11/2026 Ver todas as 2.204 decisões monocráticas

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TÍTULO II - DO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art518