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  4. Art. 519

PARTE ESPECIALLIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇATÍTULO II - DO CUMPRIMENTO DA SENTENÇACAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS

Código de Processo Civil

Art. 519

924 acórdãos e 1.111 decisões monocráticas de TJSP, TRF1 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.

Art. 519. Aplicam-se as disposições relativas ao cumprimento da sentença, provisório ou definitivo, e à liquidação, no que couber, às decisões que concederem tutela provisória.

Decisões que citam este artigo

924

acórdãos de TR5, TJRN e outros tribunais citam este artigo

205 TR5 · 182 TJRN · 154 TJSP · 42 TJRJ · 36 TRF3 · 33 TJRS · 26 TJMG · 24 TJBA
e mais 26 tribunais

23 TJPE · 22 TJPR · 20 TJGO · 17 TJDFT · 14 TJMA · 12 TJAL · 12 TRF4 · 11 TJSC · 11 TJMT · 11 TR3 · 9 TJPI · 8 TJCE · 8 TRF1 · 8 TRF5 · 6 TJES · 5 TJMS · 4 STJ · 4 TJTO · 4 TJPB · 4 TRF2 · 3 TJAM · 2 TRT10 · 1 STF · 1 TJPA · 1 TJSE · 1 TRT12

3023924-39.2026.8.06.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTJCE, Rel. Marcos William Leite de Oliveira · 11/11/2026 3027116-77.2026.8.06.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTJCE, Rel. Francisco Bezerra Cavalcante · 04/11/2026 5077690-42.2022.8.13.0024 Embargos de Declaração-CvTJMG, Rel. Des.(a) Marcelo Rodrigues · 03/11/2026 Ver todos os 924 acórdãos
1.111

decisões monocráticas de TRF1, TJSP e outros tribunais citam este artigo

336 TRF1 · 274 TJSP · 86 TJMG · 82 STJ · 57 TJDFT · 53 TRF4 · 48 TRF2 · 42 TJSC
e mais 13 tribunais

39 TJPR · 21 TJRS · 20 TST · 19 TJMA · 8 TJRJ · 6 TJPE · 6 TJES · 4 TJBA · 3 TJCE · 2 STF · 2 TJGO · 2 TJPB · 1 TR3

AREsp 3237593STJ, Rel. Gurgel de Faria · 28/10/2026 5101730-18.2026.8.24.0000 Agravo de InstrumentoTJSC, Rel. Denise de Souza Luiz Francoski · 23/10/2026 REsp 2252393STJ, Rel. Marco Aurélio Bellizze · 21/10/2026 Ver todas as 1.111 decisões monocráticas

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TÍTULO II - DO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art519