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  4. Art. 527

PARTE ESPECIALLIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇATÍTULO II - DO CUMPRIMENTO DA SENTENÇACAPÍTULO III - DO CUMPRIMENTO DEFINITIVO DA SENTENÇA QUE RECONHECE A EXIGIBILIDADE DE OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA

Código de Processo Civil

Art. 527

15.218 acórdãos e 5.724 decisões monocráticas de TJRN, TJDFT e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.

Art. 527. Aplicam-se as disposições deste Capítulo ao cumprimento provisório da sentença, no que couber.

Decisões que citam este artigo

15.218

acórdãos de TJRN, TRT10 e outros tribunais citam este artigo

13.773 TJRN · 359 TRT10 · 282 TJBA · 147 TRF1 · 111 TJPE · 80 TJSP · 57 TJDFT · 46 TJRJ
e mais 25 tribunais

46 TJGO · 39 TJPR · 36 TJRS · 34 TJPI · 31 TJSC · 23 TJES · 19 TJMG · 19 TRF3 · 16 TRF5 · 16 TJMA · 14 TR3 · 11 TJMS · 10 TJMT · 9 STJ · 9 TJPA · 6 TJCE · 4 TJAM · 4 TRF4 · 4 TJPB · 4 TR1 · 2 TJAL · 2 TJTO · 2 TJRR · 2 TRF2 · 1 TST

5016963-29.2025.4.02.0000 Agravo de InstrumentoTRF2, Rel. Luiz Antonio Soares · 13/10/2026 2393340-17.2025.8.26.0000 Embargos de Declaração CívelTJSP, Rel. Erickson Gavazza Marques · 28/09/2026 2190741-55.2026.8.26.0000 Agravo de InstrumentoTJSP, Rel. Marcio Bonetti · 25/09/2026 Ver todos os 15.218 acórdãos
5.724

decisões monocráticas de TJDFT, TJSC e outros tribunais citam este artigo

995 TJDFT · 902 TJSC · 743 TJSP · 502 TRF1 · 461 TJPR · 451 TJMG · 371 TRF2 · 259 STJ
e mais 15 tribunais

192 TJMA · 168 TST · 167 TRF4 · 158 TJPE · 79 TJCE · 79 TJES · 45 TJPB · 42 TJBA · 36 TJRJ · 26 TJGO · 21 TJRS · 14 TRF5 · 9 TJAM · 2 STF · 2 TJAP

REsp 2288318STJ, Rel. Regina Helena Costa · 11/11/2026 AREsp 2382775STJ, Rel. Teodoro Silva Santos · 10/11/2026 0001176-03.2025.5.10.0012 AIRRTST, Rel. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho · 06/11/2026 Ver todas as 5.724 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art527