15.218 acórdãos e 5.724 decisões monocráticas de TJRN, TJDFT e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.
Art. 527. Aplicam-se as disposições deste Capítulo ao cumprimento provisório da sentença, no que couber.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJRN, TRT10 e outros tribunais citam este artigo
e mais 25 tribunais
46 TJGO · 39 TJPR · 36 TJRS · 34 TJPI · 31 TJSC · 23 TJES · 19 TJMG · 19 TRF3 · 16 TRF5 · 16 TJMA · 14 TR3 · 11 TJMS · 10 TJMT · 9 STJ · 9 TJPA · 6 TJCE · 4 TJAM · 4 TRF4 · 4 TJPB · 4 TR1 · 2 TJAL · 2 TJTO · 2 TJRR · 2 TRF2 · 1 TST
decisões monocráticas de TJDFT, TJSC e outros tribunais citam este artigo
e mais 15 tribunais
192 TJMA · 168 TST · 167 TRF4 · 158 TJPE · 79 TJCE · 79 TJES · 45 TJPB · 42 TJBA · 36 TJRJ · 26 TJGO · 21 TJRS · 14 TRF5 · 9 TJAM · 2 STF · 2 TJAP
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TÍTULO II - DO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art527