932 acórdãos e 1.599 decisões monocráticas de STJ, TJSP e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.
Art. 530. Não cumprida a obrigação, observar-se-á o disposto nos arts. 831 e seguintes .
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TRF3, TJSP e outros tribunais citam este artigo
e mais 27 tribunais
31 TJDFT · 31 TJPR · 21 TRT18 · 18 TJMA · 17 TJSC · 11 TRF5 · 9 TJES · 7 STJ · 7 TJPE · 7 TJGO · 5 TJMT · 4 TJMS · 4 TJAL · 3 TJPB · 2 TJCE · 2 TJPA · 2 TJBA · 2 TJPI · 2 TRT10 · 2 TRT21 · 1 TJRO · 1 TJSE · 1 TRF4 · 1 TRF2 · 1 TR3 · 1 TRT12 · 1 TRT19
decisões monocráticas de STJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo
e mais 13 tribunais
17 TJDFT · 17 TJCE · 15 TRF2 · 13 TRF4 · 12 TJRS · 7 TJPE · 6 STF · 5 TJSC · 3 TJBA · 2 TJGO · 2 TJPB · 1 TRF5 · 1 TJAP
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaOutros artigos do mesmo título
TÍTULO II - DO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art530