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  4. Art. 530

PARTE ESPECIALLIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇATÍTULO II - DO CUMPRIMENTO DA SENTENÇACAPÍTULO IV - DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE RECONHEÇA A EXIGIBILIDADE DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS

Código de Processo Civil

Art. 530

932 acórdãos e 1.599 decisões monocráticas de STJ, TJSP e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.

Art. 530. Não cumprida a obrigação, observar-se-á o disposto nos arts. 831 e seguintes .

Decisões que citam este artigo

932

acórdãos de TRF3, TJSP e outros tribunais citam este artigo

186 TRF3 · 150 TJSP · 148 TJRN · 69 TJRS · 57 TJMG · 48 TRT20 · 40 TJRJ · 40 TRF1
e mais 27 tribunais

31 TJDFT · 31 TJPR · 21 TRT18 · 18 TJMA · 17 TJSC · 11 TRF5 · 9 TJES · 7 STJ · 7 TJPE · 7 TJGO · 5 TJMT · 4 TJMS · 4 TJAL · 3 TJPB · 2 TJCE · 2 TJPA · 2 TJBA · 2 TJPI · 2 TRT10 · 2 TRT21 · 1 TJRO · 1 TJSE · 1 TRF4 · 1 TRF2 · 1 TR3 · 1 TRT12 · 1 TRT19

5207347-97.2026.8.21.7000 Agravo de InstrumentoTJRS, Rel. Ricardo Moreira Lins Pastl · 08/10/2026 5168676-05.2026.8.21.7000 Agravo de InstrumentoTJRS, Rel. Jane Maria Köhler Vidal · 25/09/2026 2201775-87.2026.8.13.0000 Agravo de Instrumento-CvTJMG, Rel. Des.(a) Ângela de Lourdes Rodrigues · 24/09/2026 Ver todos os 932 acórdãos
1.599

decisões monocráticas de STJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo

952 STJ · 148 TJPR · 108 TJMA · 96 TJMG · 74 TJSP · 50 TJRJ · 43 TRF1 · 27 TST
e mais 13 tribunais

17 TJDFT · 17 TJCE · 15 TRF2 · 13 TRF4 · 12 TJRS · 7 TJPE · 6 STF · 5 TJSC · 3 TJBA · 2 TJGO · 2 TJPB · 1 TRF5 · 1 TJAP

REsp 1758740STJ, Rel. Daniela Teixeira · 11/11/2026 REsp 2300265STJ, Rel. Gurgel de Faria · 04/11/2026 0001084-30.2026.8.16.0155TJPR, Rel. Hayton Lee Swain Filho · 29/10/2026 Ver todas as 1.599 decisões monocráticas

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TÍTULO II - DO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art530