Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Código de Processo Civil
  4. Art. 532

PARTE ESPECIALLIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇATÍTULO II - DO CUMPRIMENTO DA SENTENÇACAPÍTULO IV - DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE RECONHEÇA A EXIGIBILIDADE DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS

Código de Processo Civil

Art. 532

250 acórdãos e 286 decisões monocráticas de TRF4, TJAL e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 10/11/2026.

Art. 532. Verificada a conduta procrastinatória do executado, o juiz deverá, se for o caso, dar ciência ao Ministério Público dos indícios da prática do crime de abandono material.

Decisões que citam este artigo

250

acórdãos de TJAL, TJSP e outros tribunais citam este artigo

78 TJAL · 22 TJSP · 21 TJRN · 19 TRF4 · 16 TJMA · 15 TJPE · 12 TJPR · 8 TJRJ
e mais 20 tribunais

7 TRF3 · 7 TJSE · 6 TJBA · 6 TJRS · 5 TJDFT · 4 TJMG · 4 TST · 3 TJMT · 2 TJSC · 2 TJAM · 2 TJES · 2 TRF1 · 2 TRF5 · 1 STJ · 1 TJMS · 1 TJPA · 1 TJPI · 1 TJGO · 1 TRF2 · 1 TRT20

2090431-41.2026.8.26.0000 Agravo de InstrumentoTJSP, Rel. Márcio Teixeira Laranjo · 10/11/2026 0002517-75.2025.8.16.0035TJPR, Rel. substituta maria roseli guiessmann · 18/09/2026 0808095-47.2026.8.02.0000 Agravo de InstrumentoTJAL, Rel. Des. Fábio Costa de Almeida Ferrario · 02/09/2026 Ver todos os 250 acórdãos
286

decisões monocráticas de TRF4, STJ e outros tribunais citam este artigo

116 TRF4 · 48 STJ · 19 TJPE · 18 TJDFT · 18 TJMA · 17 TST · 15 TJMG · 10 TJPR
e mais 10 tribunais

5 TJSC · 4 TJGO · 3 TJRJ · 3 TJES · 2 TJBA · 2 TJRS · 2 TRF1 · 2 TRF2 · 1 TJCE · 1 TJSP

REsp 2178198STJ, Rel. Ricardo Villas Bôas Cueva · 17/09/2026 0000480-17.2018.8.17.2970 Apelação CívelTJPE, Rel. Fabio Eugenio Dantas de Oliveira Lima · 09/09/2026 REsp 2178198STJ, Rel. Ricardo Villas Bôas Cueva · 04/08/2026 Ver todas as 286 decisões monocráticas

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Outros artigos do mesmo título

TÍTULO II - DO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art532