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PARTE GERALLIVRO II - DA FUNÇÃO JURISDICIONALTÍTULO III - DA COMPETÊNCIA INTERNACAPÍTULO I - DA COMPETÊNCIASeção II - Da Modificação da Competência

Código de Processo Civil

Art. 54

3.046 acórdãos e 2.385 decisões monocráticas de STJ, TJDFT e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.

Art. 54. A competência relativa poderá modificar-se pela conexão ou pela continência, observado o disposto nesta Seção.

Decisões que citam este artigo

3.046

acórdãos de TJMA, TJBA e outros tribunais citam este artigo

303 TJMA · 248 TJBA · 221 TJDFT · 173 TJRS · 164 TJSP · 151 TJPE · 131 TJPI · 128 TJRN
e mais 47 tribunais

106 TJGO · 105 TJPR · 104 TJMT · 96 TJSC · 96 TRF4 · 95 TJRJ · 93 TRF3 · 86 TJCE · 84 TJMG · 64 TRF5 · 57 TRF2 · 54 TRF1 · 51 STJ · 48 TJES · 40 TJTO · 38 TR3 · 33 TJRO · 33 TJSE · 31 TJAL · 23 TJMS · 22 TRT3 · 22 TRT10 · 16 TRT21 · 15 TJAM · 15 TJPB · 14 TRT6 · 14 TRT12 · 11 TST · 10 TRT18 · 9 TJPA · 7 TRT20 · 6 TRT5 · 4 TJAC · 4 TRT9 · 3 TJRR · 3 TRT11 · 3 TRT23 · 2 TR5 · 2 TJAP · 1 STF · 1 CARF · 1 TCESP · 1 RFB · 1 TR2 · 1 TRT7 · 1 TRT14 · 1 TCDF

0000462-97.2023.8.17.3300 APELAÇÃO CÍVELTJPE, Rel. Evanildo Coelho de Araujo Filho · 12/11/2026 0035566-15.2025.8.16.0001TJPR, Rel. Fabio Andre Santos Muniz · 11/11/2026 3001825-41.2026.8.06.9000 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVELTJCE, Rel. Maria Marleide Maciel Mendes · 11/11/2026 Ver todos os 3.046 acórdãos
2.385

decisões monocráticas de STJ, TJSC e outros tribunais citam este artigo

558 STJ · 287 TJSC · 257 TRF4 · 235 TJDFT · 139 TJRS · 120 TST · 105 TRF1 · 104 TJMA
e mais 17 tribunais

101 TJCE · 98 TJPR · 88 TJMG · 72 TJSP · 52 TRF2 · 43 TJBA · 43 TJES · 24 TJGO · 16 TJPE · 10 TR3 · 8 TJPB · 7 STF · 7 TRT3 · 6 TJRJ · 3 TRF5 · 1 TJPI · 1 TJAP

5040293-64.2026.4.04.0000 Agravo de InstrumentoTRF4, Rel. Francisco Donizete Gomes · 10/11/2026 CC 224684STJ, Rel. Luís Carlos Gambogi · 05/11/2026 5366552-65.2026.8.21.7000 Agravo de InstrumentoTJRS, Rel. Cláudia Maria Hardt · 30/10/2026 Ver todas as 2.385 decisões monocráticas

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CAPÍTULO I - DA COMPETÊNCIA

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art54