2.739 acórdãos e 1.675 decisões monocráticas de STJ, TJRS e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.
Art. 56. Dá-se a continência entre 2 (duas) ou mais ações quando houver identidade quanto às partes e à causa de pedir, mas o pedido de uma, por ser mais amplo, abrange o das demais.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJRS, TJPR e outros tribunais citam este artigo
e mais 47 tribunais
112 TJBA · 108 TJPE · 89 TRF3 · 86 TJSC · 83 TJPI · 83 TRF5 · 81 TJRN · 66 TJCE · 61 TJMT · 56 TJMA · 55 TRF2 · 54 TRF4 · 36 STJ · 35 TJES · 35 TRF1 · 34 TJPB · 33 TJAL · 29 TJAM · 28 TJPA · 24 TJMS · 21 TRT11 · 19 TRT3 · 15 TJSE · 15 TR3 · 14 TST · 12 TJRO · 12 TRT6 · 9 TRT10 · 5 TRT18 · 5 TRT21 · 4 TR2 · 4 TRT12 · 3 TJRR · 3 TR5 · 3 TRT20 · 2 TRT1 · 2 TRT5 · 2 TRT14 · 2 TRT16 · 1 STF · 1 CNJ · 1 TR1 · 1 STM · 1 TRT7 · 1 TRT9 · 1 TRT23 · 1 TRT24
decisões monocráticas de STJ, TJRS e outros tribunais citam este artigo
e mais 17 tribunais
80 TJPR · 58 TJES · 53 TRF4 · 50 TJMG · 38 TJBA · 35 TJGO · 34 TRF1 · 30 TRF2 · 21 TJPE · 14 STF · 12 TJRJ · 8 TRF5 · 8 TJPB · 1 TJAM · 1 TCESP · 1 TR3 · 1 TRT3
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaOutros artigos do mesmo capítulo
CAPÍTULO I - DA COMPETÊNCIA
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art56