Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Código de Processo Civil
  4. Art. 61

PARTE GERALLIVRO II - DA FUNÇÃO JURISDICIONALTÍTULO III - DA COMPETÊNCIA INTERNACAPÍTULO I - DA COMPETÊNCIASeção II - Da Modificação da Competência

Código de Processo Civil

Art. 61

1.799 acórdãos e 913 decisões monocráticas de TJSP, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 05/11/2026.

Art. 61. A ação acessória será proposta no juízo competente para a ação principal.

Decisões que citam este artigo

1.799

acórdãos de TJSP, TJPR e outros tribunais citam este artigo

265 TJSP · 230 TJPR · 127 TJMG · 126 TJBA · 110 TJDFT · 104 TJRJ · 93 TJGO · 71 TJPI
e mais 34 tribunais

68 TRF3 · 64 TJMA · 58 TJAM · 46 TJAL · 41 TJCE · 33 TJSC · 30 TRF2 · 29 TRF5 · 26 TJRS · 26 TJES · 25 TJMT · 24 TJPE · 23 STJ · 22 TJPA · 21 TJRN · 19 TJSE · 17 TJTO · 17 TRF4 · 16 TJMS · 16 TJPB · 11 TJRO · 10 TRF1 · 10 TRT6 · 4 TRT3 · 3 TJAC · 2 TST · 2 TJAP · 2 TRT1 · 2 TRT10 · 2 TRT11 · 1 STF · 1 TJRR · 1 TRT5 · 1 TRT20

0083137-48.2026.8.16.0000TJPR, Rel. Jorge de Oliveira Vargas · 05/11/2026 0042690-18.2026.8.16.0000TJPR, Rel. Rosaldo Elias Pacagnan · 03/11/2026 5004800-23.2025.4.03.6100 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIATRF3, Rel. Desembargador Federal LUIZ ALBERTO DE SOUZA RIBEIRO · 28/10/2026 Ver todos os 1.799 acórdãos
913

decisões monocráticas de STJ, TJSP e outros tribunais citam este artigo

211 STJ · 120 TJSP · 79 TJDFT · 75 TST · 58 TRF2 · 50 TJMA · 48 TJRS · 38 TJMG
e mais 15 tribunais

35 TJSC · 34 TJPR · 27 TJRJ · 26 TJGO · 22 TRF1 · 20 TRF4 · 17 TJCE · 14 TRT3 · 11 TJES · 10 TJPE · 9 STF · 6 TJBA · 1 TJAM · 1 TJPI · 1 TR3

1000655-90.2024.5.00.0000 ARTST, Rel. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho · 03/11/2026 5100784-46.2026.8.24.0000 Conflito de Competência CívelTJSC, Rel. Ricardo Orofino da Luz Fontes · 30/10/2026 CC 224235STJ, Rel. Humberto Martins · 28/10/2026 Ver todas as 913 decisões monocráticas

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Outros artigos do mesmo capítulo

CAPÍTULO I - DA COMPETÊNCIA

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art61