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PARTE ESPECIALLIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇATÍTULO III - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAISCAPÍTULO II - DA AÇÃO DE EXIGIR CONTAS

Código de Processo Civil

Art. 552

1.387 acórdãos e 1.002 decisões monocráticas de TJSP, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.

Art. 552. A sentença apurará o saldo e constituirá título executivo judicial.

Decisões que citam este artigo

1.387

acórdãos de TJSP, TJPR e outros tribunais citam este artigo

325 TJSP · 161 TJPR · 140 TJGO · 136 TJRS · 122 TJRJ · 88 TJDFT · 77 TJMG · 65 TJSC
e mais 24 tribunais

42 TJRN · 38 TJMT · 24 TJBA · 23 STJ · 18 TJPE · 15 TJRO · 13 TJMS · 12 TJPI · 11 TJCE · 10 TJES · 9 TJTO · 8 TRF3 · 8 TJMA · 7 TRF5 · 5 TJAL · 5 TJPB · 4 TJPA · 4 TJAM · 4 TRF4 · 4 TRF2 · 3 TR3 · 3 TRT12 · 2 TJSE · 1 TRF1

1029164-39.2023.8.26.0405 Apelação CívelTJSP, Rel. Adilson de Araujo · 09/11/2026 1000568-14.2024.8.26.0210 Apelação CívelTJSP, Rel. Walter Exner · 09/11/2026 0034786-43.2017.8.17.2001 APELAÇÃO CÍVELTJPE, Rel. Candido Jose da Fonte Saraiva de Moraes · 06/11/2026 Ver todos os 1.387 acórdãos
1.002

decisões monocráticas de STJ, TJSP e outros tribunais citam este artigo

282 STJ · 139 TJSP · 124 TJDFT · 111 TJPR · 64 TJSC · 48 TJGO · 45 TJMG · 45 TST
e mais 14 tribunais

32 TJCE · 28 TJRJ · 25 TJRS · 15 TJPE · 12 TRF4 · 10 TJES · 9 TJMA · 4 TRF2 · 2 TJBA · 2 TCESP · 2 TRT12 · 1 STF · 1 TRF1 · 1 TJPB

0013489-78.2026.8.16.0194TJPR, Rel. Hayton Lee Swain Filho · 11/11/2026 REsp 2293435STJ, Rel. Daniela Teixeira · 05/11/2026 AREsp 3317406STJ, Rel. Daniela Teixeira · 05/11/2026 Ver todas as 1.002 decisões monocráticas

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TÍTULO III - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art552