1.387 acórdãos e 1.002 decisões monocráticas de TJSP, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.
Art. 552. A sentença apurará o saldo e constituirá título executivo judicial.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJSP, TJPR e outros tribunais citam este artigo
e mais 24 tribunais
42 TJRN · 38 TJMT · 24 TJBA · 23 STJ · 18 TJPE · 15 TJRO · 13 TJMS · 12 TJPI · 11 TJCE · 10 TJES · 9 TJTO · 8 TRF3 · 8 TJMA · 7 TRF5 · 5 TJAL · 5 TJPB · 4 TJPA · 4 TJAM · 4 TRF4 · 4 TRF2 · 3 TR3 · 3 TRT12 · 2 TJSE · 1 TRF1
decisões monocráticas de STJ, TJSP e outros tribunais citam este artigo
e mais 14 tribunais
32 TJCE · 28 TJRJ · 25 TJRS · 15 TJPE · 12 TRF4 · 10 TJES · 9 TJMA · 4 TRF2 · 2 TJBA · 2 TCESP · 2 TRT12 · 1 STF · 1 TRF1 · 1 TJPB
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TÍTULO III - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art552