9.110 acórdãos e 4.012 decisões monocráticas de TJRN, TJDFT e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.
Art. 558. Regem o procedimento de manutenção e de reintegração de posse as normas da Seção II deste Capítulo quando a ação for proposta dentro de ano e dia da turbação ou do esbulho afirmado na petição inicial.
Parágrafo único. Passado o prazo referido no caput , será comum o procedimento, não perdendo, contudo, o caráter possessório.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJRN, TJMG e outros tribunais citam este artigo
e mais 33 tribunais
176 TJPE · 122 TJSC · 120 TJPI · 114 TRF3 · 106 TJMT · 92 TJMA · 90 TJES · 87 TJDFT · 71 TJPA · 63 TJCE · 59 TRF4 · 55 TRF5 · 54 TJTO · 45 TJAL · 44 TJMS · 39 TST · 32 TJAM · 31 TRF2 · 24 TJRO · 19 TJPB · 16 TJSE · 15 TRF1 · 15 TR3 · 8 STJ · 4 TJRR · 4 TR5 · 3 TRT7 · 2 TR1 · 2 TRT12 · 2 TRT18 · 1 TJAP · 1 TRT5 · 1 TRT6
decisões monocráticas de TJDFT, TJSP e outros tribunais citam este artigo
e mais 14 tribunais
153 TJPE · 143 TJMG · 110 TRF2 · 92 TJRS · 89 TJES · 78 TJBA · 77 TJPB · 66 TST · 60 TJGO · 54 TJCE · 20 TJRJ · 9 TRF5 · 8 STF · 4 TJAP
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CAPÍTULO III - DAS AÇÕES POSSESSÓRIAS
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art558