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PARTE ESPECIALLIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇATÍTULO III - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAISCAPÍTULO III - DAS AÇÕES POSSESSÓRIASSeção I - Disposições Gerais

Código de Processo Civil

Art. 558

9.110 acórdãos e 4.012 decisões monocráticas de TJRN, TJDFT e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.

Art. 558. Regem o procedimento de manutenção e de reintegração de posse as normas da Seção II deste Capítulo quando a ação for proposta dentro de ano e dia da turbação ou do esbulho afirmado na petição inicial.

Parágrafo único. Passado o prazo referido no caput , será comum o procedimento, não perdendo, contudo, o caráter possessório.

Decisões que citam este artigo

9.110

acórdãos de TJRN, TJMG e outros tribunais citam este artigo

5.045 TJRN · 657 TJMG · 353 TJBA · 341 TJRJ · 327 TJSP · 294 TJGO · 292 TJPR · 284 TJRS
e mais 33 tribunais

176 TJPE · 122 TJSC · 120 TJPI · 114 TRF3 · 106 TJMT · 92 TJMA · 90 TJES · 87 TJDFT · 71 TJPA · 63 TJCE · 59 TRF4 · 55 TRF5 · 54 TJTO · 45 TJAL · 44 TJMS · 39 TST · 32 TJAM · 31 TRF2 · 24 TJRO · 19 TJPB · 16 TJSE · 15 TRF1 · 15 TR3 · 8 STJ · 4 TJRR · 4 TR5 · 3 TRT7 · 2 TR1 · 2 TRT12 · 2 TRT18 · 1 TJAP · 1 TRT5 · 1 TRT6

1418742-78.2023.8.12.0000 Agravo de InstrumentoTJMS, Rel. Des. Alexandre Raslan · 13/11/2026 1418571-24.2023.8.12.0000 Agravo de InstrumentoTJMS, Rel. Des. Alexandre Raslan · 13/11/2026 4649179-35.2026.8.13.0000 Agravo de Instrumento-CvTJMG, Rel. Des.(a) Rui de Almeida Magalhães · 11/11/2026 Ver todos os 9.110 acórdãos
4.012

decisões monocráticas de TJDFT, TJSP e outros tribunais citam este artigo

898 TJDFT · 550 TJSP · 353 TRF4 · 312 TRF1 · 274 STJ · 269 TJSC · 207 TJMA · 186 TJPR
e mais 14 tribunais

153 TJPE · 143 TJMG · 110 TRF2 · 92 TJRS · 89 TJES · 78 TJBA · 77 TJPB · 66 TST · 60 TJGO · 54 TJCE · 20 TJRJ · 9 TRF5 · 8 STF · 4 TJAP

0035677-04.2026.8.17.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTJPE, Rel. Jose Raimundo dos Santos Costa · 12/11/2026 5000251-19.2017.4.04.7200 Apelação CívelTRF4, Rel. Vivian Josete Pantaleão Caminha · 12/11/2026 5039729-85.2026.4.04.0000 Agravo de InstrumentoTRF4, Rel. Gisele Lemke · 10/11/2026 Ver todas as 4.012 decisões monocráticas

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CAPÍTULO III - DAS AÇÕES POSSESSÓRIAS

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art558