Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Código de Processo Civil
  4. Art. 561

PARTE ESPECIALLIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇATÍTULO III - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAISCAPÍTULO III - DAS AÇÕES POSSESSÓRIASSeção II - Da Manutenção e da Reintegração de Posse

Código de Processo Civil

Art. 561

58.155 acórdãos e 11.980 decisões monocráticas de TJMG, TJRS e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.

Art. 561. Incumbe ao autor provar:

I - a sua posse;

II - a turbação ou o esbulho praticado pelo réu;

III - a data da turbação ou do esbulho;

IV - a continuação da posse, embora turbada, na ação de manutenção, ou a perda da posse, na ação de reintegração.

Decisões que citam este artigo

58.155

acórdãos de TJMG, TJRS e outros tribunais citam este artigo

10.837 TJMG · 6.574 TJRS · 6.519 TJSP · 4.221 TJPR · 3.482 TJRJ · 3.368 TJSC · 3.238 TJBA · 2.516 TJGO
e mais 31 tribunais

2.310 TJMT · 1.461 TJDFT · 1.424 TJPE · 1.409 TJES · 1.312 TJPI · 1.252 TJCE · 1.245 TJMA · 1.111 TJRN · 990 TJMS · 967 TJPA · 841 TJTO · 713 TJAL · 466 TJAM · 426 TJRO · 307 TJSE · 249 TRF5 · 241 TJPB · 197 TJRR · 165 STJ · 104 TRF3 · 70 TRF4 · 66 TRF1 · 34 TRF2 · 30 TJAP · 3 TRT6 · 2 TR3 · 1 STF · 1 TJAC · 1 TRT7 · 1 TRT9 · 1 TRT24

0010915-21.2026.8.17.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTJPE, Rel. Dario Rodrigues Leite de Oliveira · 13/11/2026 08010871320228230020 Apelação CívelTJRR, Rel. Elaine Bianchi · 13/11/2026 08008394220258230020 Apelação CívelTJRR, Rel. Mozarildo Cavalcanti · 13/11/2026 Ver todos os 58.155 acórdãos
11.980

decisões monocráticas de STJ, TJDFT e outros tribunais citam este artigo

2.780 STJ · 1.329 TJDFT · 1.291 TJMA · 1.236 TJSC · 1.015 TJRS · 865 TJBA · 708 TJPR · 542 TJMG
e mais 19 tribunais

468 TJCE · 446 TJSP · 392 TJGO · 185 TJPE · 176 TJRJ · 146 TRF4 · 88 TJES · 82 TRF1 · 65 TRF2 · 46 STF · 46 TJPB · 26 TRF5 · 22 TJAP · 12 TST · 6 TJAM · 5 TJPI · 1 TR3 · 1 TJAC · 1 TRT3

0035677-04.2026.8.17.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTJPE, Rel. Jose Raimundo dos Santos Costa · 12/11/2026 0000746-83.2015.8.17.0100 APELAÇÃO CÍVELTJPE, Rel. Alexandre Freire Pimentel · 12/11/2026 0012522-69.2026.8.17.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTJPE, Rel. Carlos Frederico Goncalves de Moraes · 12/11/2026 Ver todas as 11.980 decisões monocráticas

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Outros artigos do mesmo capítulo

CAPÍTULO III - DAS AÇÕES POSSESSÓRIAS

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art561