58.155 acórdãos e 11.980 decisões monocráticas de TJMG, TJRS e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.
Art. 561. Incumbe ao autor provar:
I - a sua posse;
II - a turbação ou o esbulho praticado pelo réu;
III - a data da turbação ou do esbulho;
IV - a continuação da posse, embora turbada, na ação de manutenção, ou a perda da posse, na ação de reintegração.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJMG, TJRS e outros tribunais citam este artigo
e mais 31 tribunais
2.310 TJMT · 1.461 TJDFT · 1.424 TJPE · 1.409 TJES · 1.312 TJPI · 1.252 TJCE · 1.245 TJMA · 1.111 TJRN · 990 TJMS · 967 TJPA · 841 TJTO · 713 TJAL · 466 TJAM · 426 TJRO · 307 TJSE · 249 TRF5 · 241 TJPB · 197 TJRR · 165 STJ · 104 TRF3 · 70 TRF4 · 66 TRF1 · 34 TRF2 · 30 TJAP · 3 TRT6 · 2 TR3 · 1 STF · 1 TJAC · 1 TRT7 · 1 TRT9 · 1 TRT24
decisões monocráticas de STJ, TJDFT e outros tribunais citam este artigo
e mais 19 tribunais
468 TJCE · 446 TJSP · 392 TJGO · 185 TJPE · 176 TJRJ · 146 TRF4 · 88 TJES · 82 TRF1 · 65 TRF2 · 46 STF · 46 TJPB · 26 TRF5 · 22 TJAP · 12 TST · 6 TJAM · 5 TJPI · 1 TR3 · 1 TJAC · 1 TRT3
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CAPÍTULO III - DAS AÇÕES POSSESSÓRIAS
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art561