97 acórdãos e 96 decisões monocráticas de STJ, TRF3 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 14/10/2026.
Art. 559. Se o réu provar, em qualquer tempo, que o autor provisoriamente mantido ou reintegrado na posse carece de idoneidade financeira para, no caso de sucumbência, responder por perdas e danos, o juiz designar-lhe-á o prazo de 5 (cinco) dias para requerer caução, real ou fidejussória, sob pena de ser depositada a coisa litigiosa, ressalvada a impossibilidade da parte economicamente hipossuficiente.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TRF3, TJSP e outros tribunais citam este artigo
e mais 12 tribunais
3 TJRS · 3 TJPE · 3 TJAL · 3 TJES · 2 TJRN · 2 TJPI · 1 TJCE · 1 TJAM · 1 TJRO · 1 TJTO · 1 TJRR · 1 TJMA
decisões monocráticas de STJ, TJCE e outros tribunais citam este artigo
e mais 11 tribunais
3 TJRS · 3 TJMA · 2 TJPE · 2 TJGO · 1 STF · 1 TJDFT · 1 TJBA · 1 TRF1 · 1 TRF5 · 1 TJPB · 1 TJAP
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CAPÍTULO III - DAS AÇÕES POSSESSÓRIAS
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art559