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PARTE ESPECIALLIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇATÍTULO III - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAISCAPÍTULO III - DAS AÇÕES POSSESSÓRIASSeção I - Disposições Gerais

Código de Processo Civil

Art. 559

97 acórdãos e 96 decisões monocráticas de STJ, TRF3 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 14/10/2026.

Art. 559. Se o réu provar, em qualquer tempo, que o autor provisoriamente mantido ou reintegrado na posse carece de idoneidade financeira para, no caso de sucumbência, responder por perdas e danos, o juiz designar-lhe-á o prazo de 5 (cinco) dias para requerer caução, real ou fidejussória, sob pena de ser depositada a coisa litigiosa, ressalvada a impossibilidade da parte economicamente hipossuficiente.

Decisões que citam este artigo

97

acórdãos de TRF3, TJSP e outros tribunais citam este artigo

22 TRF3 · 12 TJSP · 10 TJSC · 9 TJRJ · 9 TJPR · 5 TJBA · 4 TJPA · 4 TJMT
e mais 12 tribunais

3 TJRS · 3 TJPE · 3 TJAL · 3 TJES · 2 TJRN · 2 TJPI · 1 TJCE · 1 TJAM · 1 TJRO · 1 TJTO · 1 TJRR · 1 TJMA

0815762-85.2025.8.14.0000TJPA · 13/10/2026 0816410-31.2026.8.14.0000TJPA · 06/10/2026 0002517-75.2025.8.16.0035TJPR, Rel. substituta maria roseli guiessmann · 18/09/2026 Ver todos os 97 acórdãos
96

decisões monocráticas de STJ, TJCE e outros tribunais citam este artigo

23 STJ · 15 TJCE · 10 TJPR · 8 TJSC · 8 TJMG · 7 TRF4 · 4 TJSP · 4 TJES
e mais 11 tribunais

3 TJRS · 3 TJMA · 2 TJPE · 2 TJGO · 1 STF · 1 TJDFT · 1 TJBA · 1 TRF1 · 1 TRF5 · 1 TJPB · 1 TJAP

5095853-97.2026.8.24.0000 Agravo de InstrumentoTJSC, Rel. Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes · 14/10/2026 AREsp 3109694STJ, Rel. Daniela Teixeira · 04/08/2026 5061658-86.2026.8.24.0000 Agravo de InstrumentoTJSC, Rel. Eliza Maria Strapazzon · 15/07/2026 Ver todas as 96 decisões monocráticas

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CAPÍTULO III - DAS AÇÕES POSSESSÓRIAS

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art559