Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Código de Processo Civil
  4. Art. 556

PARTE ESPECIALLIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇATÍTULO III - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAISCAPÍTULO III - DAS AÇÕES POSSESSÓRIASSeção I - Disposições Gerais

Código de Processo Civil

Art. 556

963 acórdãos e 637 decisões monocráticas de STJ, TJSP e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.

Art. 556. É lícito ao réu, na contestação, alegando que foi o ofendido em sua posse, demandar a proteção possessória e a indenização pelos prejuízos resultantes da turbação ou do esbulho cometido pelo autor.

Decisões que citam este artigo

963

acórdãos de TJSP, TJGO e outros tribunais citam este artigo

115 TJSP · 97 TJGO · 80 TJMG · 77 TJRS · 62 TJPR · 59 TJMT · 57 TJSC · 54 TJRJ
e mais 25 tribunais

53 TJBA · 48 TJPI · 36 TJDFT · 24 TJRN · 23 TJPE · 19 TJTO · 18 TJMA · 17 TJPA · 16 TJES · 15 TJCE · 11 TRF2 · 10 TJMS · 10 TRF4 · 9 STJ · 9 TJAL · 9 TJPB · 9 TRF5 · 7 TJSE · 6 TJRO · 4 TJAM · 3 TJRR · 2 TRF3 · 2 TJAP · 1 TRF1 · 1 TRT12

0071182-80.2023.8.16.0014TJPR, Rel. Elizabeth de Fatima Nogueira Calmon de Passos · 11/11/2026 0000500-57.2025.8.16.0135TJPR, Rel. substituto diego santos teixeira · 11/11/2026 0201112-43.2024.8.06.0064 APELAÇÃO CÍVELTJCE, Rel. Maria Regina Oliveira Camara · 05/11/2026 Ver todos os 963 acórdãos
637

decisões monocráticas de STJ, TJES e outros tribunais citam este artigo

274 STJ · 77 TJES · 53 TJDFT · 49 TRF4 · 40 TJCE · 24 TJMA · 22 TJSC · 16 TJPR
e mais 15 tribunais

13 TJRS · 13 TJPE · 11 TJGO · 9 TJBA · 9 TST · 8 TJSP · 6 TJMG · 3 TRF1 · 3 TRF5 · 2 TRF2 · 1 STF · 1 TJRJ · 1 TJAM · 1 TJPI · 1 TJPB

5039247-40.2026.4.04.0000 Agravo de InstrumentoTRF4, Rel. Gisele Lemke · 12/11/2026 AREsp 3172293STJ, Rel. Paulo Sérgio Domingues · 11/11/2026 AREsp 3164979STJ, Rel. Paulo Sérgio Domingues · 11/11/2026 Ver todas as 637 decisões monocráticas

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Outros artigos do mesmo capítulo

CAPÍTULO III - DAS AÇÕES POSSESSÓRIAS

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art556