963 acórdãos e 637 decisões monocráticas de STJ, TJSP e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.
Art. 556. É lícito ao réu, na contestação, alegando que foi o ofendido em sua posse, demandar a proteção possessória e a indenização pelos prejuízos resultantes da turbação ou do esbulho cometido pelo autor.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJSP, TJGO e outros tribunais citam este artigo
e mais 25 tribunais
53 TJBA · 48 TJPI · 36 TJDFT · 24 TJRN · 23 TJPE · 19 TJTO · 18 TJMA · 17 TJPA · 16 TJES · 15 TJCE · 11 TRF2 · 10 TJMS · 10 TRF4 · 9 STJ · 9 TJAL · 9 TJPB · 9 TRF5 · 7 TJSE · 6 TJRO · 4 TJAM · 3 TJRR · 2 TRF3 · 2 TJAP · 1 TRF1 · 1 TRT12
decisões monocráticas de STJ, TJES e outros tribunais citam este artigo
e mais 15 tribunais
13 TJRS · 13 TJPE · 11 TJGO · 9 TJBA · 9 TST · 8 TJSP · 6 TJMG · 3 TRF1 · 3 TRF5 · 2 TRF2 · 1 STF · 1 TJRJ · 1 TJAM · 1 TJPI · 1 TJPB
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CAPÍTULO III - DAS AÇÕES POSSESSÓRIAS
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art556