236 acórdãos e 169 decisões monocráticas de TJGO, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 04/11/2026.
Art. 566. Aplica-se, quanto ao mais, o procedimento comum.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJGO, TJPR e outros tribunais citam este artigo
e mais 20 tribunais
11 TRF5 · 10 TJPE · 9 TRF3 · 6 TJDFT · 6 TJSP · 6 TJSC · 6 TJMA · 6 TRF4 · 4 TJCE · 4 TJMT · 4 TJES · 3 TJAL · 3 TJTO · 3 TJPI · 2 STJ · 2 TJRO · 1 TJMS · 1 TRF1 · 1 TJSE · 1 TR1
decisões monocráticas de STJ, TJGO e outros tribunais citam este artigo
e mais 9 tribunais
7 TJBA · 7 TST · 3 STF · 2 TJCE · 2 TJMG · 2 TJRS · 1 TJPE · 1 TRF1 · 1 TRF2
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CAPÍTULO III - DAS AÇÕES POSSESSÓRIAS
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art566