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Código de Processo Civil

Art. 566

236 acórdãos e 169 decisões monocráticas de TJGO, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 04/11/2026.

Art. 566. Aplica-se, quanto ao mais, o procedimento comum.

Decisões que citam este artigo

236

acórdãos de TJGO, TJPR e outros tribunais citam este artigo

44 TJGO · 27 TJPR · 15 TJRS · 13 TJRN · 13 TRF2 · 12 TJBA · 12 TJMG · 11 TJRJ
e mais 20 tribunais

11 TRF5 · 10 TJPE · 9 TRF3 · 6 TJDFT · 6 TJSP · 6 TJSC · 6 TJMA · 6 TRF4 · 4 TJCE · 4 TJMT · 4 TJES · 3 TJAL · 3 TJTO · 3 TJPI · 2 STJ · 2 TJRO · 1 TJMS · 1 TRF1 · 1 TJSE · 1 TR1

0000549-94.2022.8.19.0208 APELAÇÃOTJRJ, Rel. Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio · 04/11/2026 5004775-41.2026.4.04.7104 Apelação CívelTRF4, Rel. Andréia Momolli · 23/10/2026 0435334-85.2026.8.13.0000 Agravo de Instrumento-CvTJMG, Rel. Des.(a) Maria Luiza Santana Assunção · 02/10/2026 Ver todos os 236 acórdãos
169

decisões monocráticas de STJ, TJGO e outros tribunais citam este artigo

61 STJ · 22 TJGO · 16 TJSC · 11 TRF4 · 9 TJMA · 8 TJDFT · 8 TJSP · 8 TJPR
e mais 9 tribunais

7 TJBA · 7 TST · 3 STF · 2 TJCE · 2 TJMG · 2 TJRS · 1 TJPE · 1 TRF1 · 1 TRF2

REsp 2284513STJ, Rel. Gurgel de Faria · 14/10/2026 AREsp 3255368STJ, Rel. Maria Isabel Gallotti · 10/09/2026 AREsp 3280882STJ, Rel. Raul Araújo · 25/08/2026 Ver todas as 169 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art566