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PARTE ESPECIALLIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇATÍTULO III - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAISCAPÍTULO III - DAS AÇÕES POSSESSÓRIASSeção III - Do Interdito Proibitório

Código de Processo Civil

Art. 568

695 acórdãos e 608 decisões monocráticas de STJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.

Art. 568. Aplica-se ao interdito proibitório o disposto na Seção II deste Capítulo.

Decisões que citam este artigo

695

acórdãos de TJMG, TJRS e outros tribunais citam este artigo

70 TJMG · 61 TJRS · 59 TJMT · 56 TJGO · 42 TJPR · 38 TJSC · 37 TJRJ · 34 TJBA
e mais 29 tribunais

34 TJRN · 30 TJDFT · 30 TJMA · 28 TJSP · 23 TRF3 · 17 TJPI · 14 TJES · 12 TJCE · 12 TJPE · 11 TJPA · 10 TRF1 · 10 TST · 9 TJAL · 9 TJAM · 8 TJMS · 8 TJRO · 8 TJTO · 5 CARF · 4 TJPB · 3 TRF5 · 3 TRT21 · 2 STJ · 2 TRF4 · 1 TJRR · 1 TJSE · 1 TRT3 · 1 TRT6 · 1 TRT9 · 1 TRT18

0095631-42.2026.8.16.0000TJPR, Rel. Elizabeth de Fatima Nogueira Calmon de Passos · 11/11/2026 0000500-57.2025.8.16.0135TJPR, Rel. substituto diego santos teixeira · 11/11/2026 0007719-58.2024.8.16.0038TJPR, Rel. luciana carneiro de lara · 10/11/2026 Ver todos os 695 acórdãos
608

decisões monocráticas de STJ, TST e outros tribunais citam este artigo

127 STJ · 89 TST · 68 TJPR · 64 TJMA · 58 TJDFT · 43 TJSC · 33 TRF1 · 22 TRF4
e mais 14 tribunais

20 TJRS · 18 TJCE · 14 TJMG · 12 TJGO · 12 TRF2 · 11 TJSP · 5 TJBA · 3 TJPE · 3 TRF5 · 2 TJES · 1 TJRJ · 1 TNU · 1 TJPI · 1 TRT10

AREsp 3308534STJ, Rel. Maria Isabel Gallotti · 09/11/2026 MS 32519STJ, Rel. Raul Araújo · 29/10/2026 0000062-21.2026.5.17.0005 AIRRTST, Rel. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho · 16/10/2026 Ver todas as 608 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art568