695 acórdãos e 608 decisões monocráticas de STJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.
Art. 568. Aplica-se ao interdito proibitório o disposto na Seção II deste Capítulo.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJMG, TJRS e outros tribunais citam este artigo
e mais 29 tribunais
34 TJRN · 30 TJDFT · 30 TJMA · 28 TJSP · 23 TRF3 · 17 TJPI · 14 TJES · 12 TJCE · 12 TJPE · 11 TJPA · 10 TRF1 · 10 TST · 9 TJAL · 9 TJAM · 8 TJMS · 8 TJRO · 8 TJTO · 5 CARF · 4 TJPB · 3 TRF5 · 3 TRT21 · 2 STJ · 2 TRF4 · 1 TJRR · 1 TJSE · 1 TRT3 · 1 TRT6 · 1 TRT9 · 1 TRT18
decisões monocráticas de STJ, TST e outros tribunais citam este artigo
e mais 14 tribunais
20 TJRS · 18 TJCE · 14 TJMG · 12 TJGO · 12 TRF2 · 11 TJSP · 5 TJBA · 3 TJPE · 3 TRF5 · 2 TJES · 1 TJRJ · 1 TNU · 1 TJPI · 1 TRT10
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CAPÍTULO III - DAS AÇÕES POSSESSÓRIAS
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art568