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PARTE ESPECIALLIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇATÍTULO III - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAISCAPÍTULO III - DAS AÇÕES POSSESSÓRIASSeção II - Da Manutenção e da Reintegração de Posse

Código de Processo Civil

Art. 560

10.461 acórdãos e 4.047 decisões monocráticas de TJMG, TJRS e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.

Art. 560. O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação e reintegrado em caso de esbulho.

Decisões que citam este artigo

10.461

acórdãos de TJMG, TJRS e outros tribunais citam este artigo

1.396 TJMG · 1.145 TJRS · 854 TJGO · 816 TJRJ · 663 TJSP · 626 TJBA · 497 TJDFT · 425 TJPR
e mais 33 tribunais

421 TJPI · 364 TJSC · 356 TJES · 319 TJMA · 259 TJCE · 259 TJPE · 253 TJMS · 251 TJRN · 214 TJPA · 211 TJMT · 192 TJAL · 186 TJTO · 145 TRF4 · 89 TJAM · 89 TJRO · 84 TRF5 · 65 TJPB · 63 STJ · 59 TJSE · 52 TRF2 · 38 TRF1 · 24 TRF3 · 18 TJRR · 9 CARF · 8 TJAP · 3 TRT6 · 2 TRT7 · 1 STF · 1 TR3 · 1 TRT9 · 1 TRT10 · 1 TRT12 · 1 TRT24

3019789-81.2026.8.06.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTJCE, Rel. Carlos Augusto Gomes Correia · 12/11/2026 5003069-09.2023.8.08.0047 APELAÇÃO CÍVELTJES, Rel. Luiz Guilherme Risso · 12/11/2026 0200787-09.2022.8.06.0171 APELAÇÃO CÍVELTJCE, Rel. Maria de Fatima de Melo Loureiro · 12/11/2026 Ver todos os 10.461 acórdãos
4.047

decisões monocráticas de STJ, TJDFT e outros tribunais citam este artigo

1.098 STJ · 515 TJDFT · 431 TJSC · 334 TJMA · 215 TJPR · 177 TJCE · 173 TJMG · 170 TJRS
e mais 15 tribunais

164 TJBA · 163 TRF4 · 153 TJSP · 115 TJGO · 89 TJPE · 69 TRF1 · 60 TRF2 · 40 TJRJ · 26 TJES · 20 TST · 13 STF · 10 TRF5 · 9 TJPB · 2 TJAM · 1 TJAP

5000251-19.2017.4.04.7200 Apelação CívelTRF4, Rel. Vivian Josete Pantaleão Caminha · 12/11/2026 AREsp 3263447STJ, Rel. Maria Isabel Gallotti · 09/11/2026 AREsp 3084778STJ, Rel. Mauro Campbell Marques · 09/11/2026 Ver todas as 4.047 decisões monocráticas

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CAPÍTULO III - DAS AÇÕES POSSESSÓRIAS

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art560