108 acórdãos e 359 decisões monocráticas de TRF1, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 09/11/2026.
Art. 570. É lícita a cumulação dessas ações, caso em que deverá processar-se primeiramente a demarcação total ou parcial da coisa comum, citando-se os confinantes e os condôminos.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJGO, TJPR e outros tribunais citam este artigo
e mais 15 tribunais
4 TJRJ · 4 TJMT · 4 TJTO · 4 TJES · 3 TJDFT · 3 TJBA · 3 TJMA · 3 TJPB · 2 STJ · 2 TJMS · 2 TJPI · 2 TRT10 · 1 TJPA · 1 TJAM · 1 TRF5
decisões monocráticas de TRF1, STJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 9 tribunais
5 TJCE · 5 TJPR · 5 TJPE · 4 TJBA · 4 TJMG · 3 TJSC · 3 TJGO · 2 TRF5 · 1 TJRS
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CAPÍTULO IV - DA AÇÃO DE DIVISÃO E DA DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art570