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  4. Art. 570

PARTE ESPECIALLIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇATÍTULO III - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAISCAPÍTULO IV - DA AÇÃO DE DIVISÃO E DA DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARESSeção I - Disposições Gerais

Código de Processo Civil

Art. 570

108 acórdãos e 359 decisões monocráticas de TRF1, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 09/11/2026.

Art. 570. É lícita a cumulação dessas ações, caso em que deverá processar-se primeiramente a demarcação total ou parcial da coisa comum, citando-se os confinantes e os condôminos.

Decisões que citam este artigo

108

acórdãos de TJGO, TJPR e outros tribunais citam este artigo

14 TJGO · 13 TJPR · 9 TJRS · 8 TJMG · 7 TJSP · 7 TJRN · 6 TRF3 · 5 TJSC
e mais 15 tribunais

4 TJRJ · 4 TJMT · 4 TJTO · 4 TJES · 3 TJDFT · 3 TJBA · 3 TJMA · 3 TJPB · 2 STJ · 2 TJMS · 2 TJPI · 2 TRT10 · 1 TJPA · 1 TJAM · 1 TRF5

5001672-97.2022.8.08.0030 APELAÇÃO CÍVELTJES, Rel. Dair Jose Bregunce de Oliveira · 09/10/2026 0002517-75.2025.8.16.0035TJPR, Rel. substituta maria roseli guiessmann · 18/09/2026 0816259-50.2024.4.05.8300 APELAÇÃO CÍVELTRF5, Rel. Rodrigo Antonio Tenorio Correia da Silva · 17/09/2026 Ver todos os 108 acórdãos
359

decisões monocráticas de TRF1, STJ e outros tribunais citam este artigo

85 TRF1 · 66 STJ · 64 TRF4 · 38 TST · 26 TRF2 · 17 TJDFT · 17 TJMA · 14 TJSP
e mais 9 tribunais

5 TJCE · 5 TJPR · 5 TJPE · 4 TJBA · 4 TJMG · 3 TJSC · 3 TJGO · 2 TRF5 · 1 TJRS

0233468-28.2020.8.06.0001 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIATJCE, Rel. Durval Aires Filho · 09/11/2026 3030497-93.2026.8.06.0000 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃOTJCE, Rel. Luiz Evaldo Goncalves Leite · 17/10/2026 0010084-41.2019.5.03.0081 AIRRTST, Rel. Antônio Fabrício de Matos Gonçalves · 16/10/2026 Ver todas as 359 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art570