154 acórdãos e 549 decisões monocráticas de STJ, TRF1 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 21/10/2026.
Art. 578. Após o prazo de resposta do réu, observar-se-á o procedimento comum.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJRN, TRF5 e outros tribunais citam este artigo
e mais 15 tribunais
5 TJSC · 5 TJRJ · 5 TJPE · 4 TJPR · 4 TJPA · 3 TJES · 3 TJGO · 3 TJPB · 2 STJ · 2 TJBA · 2 TJRS · 1 TJMS · 1 TJAM · 1 TJRO · 1 TST
decisões monocráticas de STJ, TRF1 e outros tribunais citam este artigo
e mais 9 tribunais
10 TJMG · 9 TJPR · 9 TJPE · 5 TJSP · 4 TJSC · 3 TJDFT · 1 STF · 1 TJRS · 1 TJPB
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CAPÍTULO IV - DA AÇÃO DE DIVISÃO E DA DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art578