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PARTE ESPECIALLIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇATÍTULO III - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAISCAPÍTULO IV - DA AÇÃO DE DIVISÃO E DA DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARESSeção II - Da Demarcação

Código de Processo Civil

Art. 578

154 acórdãos e 549 decisões monocráticas de STJ, TRF1 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 21/10/2026.

Art. 578. Após o prazo de resposta do réu, observar-se-á o procedimento comum.

Decisões que citam este artigo

154

acórdãos de TJRN, TRF5 e outros tribunais citam este artigo

31 TJRN · 21 TRF5 · 13 TJAL · 13 TRF3 · 11 TJMG · 10 TJCE · 7 TJSP · 6 TRF1
e mais 15 tribunais

5 TJSC · 5 TJRJ · 5 TJPE · 4 TJPR · 4 TJPA · 3 TJES · 3 TJGO · 3 TJPB · 2 STJ · 2 TJBA · 2 TJRS · 1 TJMS · 1 TJAM · 1 TJRO · 1 TST

0002517-75.2025.8.16.0035TJPR, Rel. substituta maria roseli guiessmann · 18/09/2026 0736759-53.2021.8.02.0001 Apelação CívelTJAL, Rel. Des. Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho · 15/09/2026 0747616-56.2024.8.02.0001 Apelação CívelTJAL, Rel. Des. Fernando Tourinho de Omena Souza · 10/09/2026 Ver todos os 154 acórdãos
549

decisões monocráticas de STJ, TRF1 e outros tribunais citam este artigo

231 STJ · 115 TRF1 · 39 TJCE · 36 TRF4 · 25 TST · 24 TRF5 · 23 TRF2 · 13 TJES
e mais 9 tribunais

10 TJMG · 9 TJPR · 9 TJPE · 5 TJSP · 4 TJSC · 3 TJDFT · 1 STF · 1 TJRS · 1 TJPB

CC 221650STJ, Rel. Herman Benjamin · 21/10/2026 CC 224219STJ, Rel. Afrânio Vilela · 24/09/2026 0030929-11.2026.8.26.0000 Conflito de competência cívelTJSP, Rel. Damião Cogan (Decano) · 21/09/2026 Ver todas as 549 decisões monocráticas

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CAPÍTULO IV - DA AÇÃO DE DIVISÃO E DA DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art578