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PARTE ESPECIALLIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇATÍTULO III - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAISCAPÍTULO IV - DA AÇÃO DE DIVISÃO E DA DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARESSeção II - Da Demarcação

Código de Processo Civil

Art. 582

371 acórdãos e 116 decisões monocráticas de TJMG, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.

Art. 582. Transitada em julgado a sentença, o perito efetuará a demarcação e colocará os marcos necessários.

Parágrafo único. Todas as operações serão consignadas em planta e memorial descritivo com as referências convenientes para a identificação, em qualquer tempo, dos pontos assinalados, observada a legislação especial que dispõe sobre a identificação do imóvel rural.

Decisões que citam este artigo

371

acórdãos de TJMG, TJPR e outros tribunais citam este artigo

64 TJMG · 41 TJPR · 38 TJGO · 29 TJBA · 23 TJSP · 21 TJRJ · 18 TJSC · 13 TJDFT
e mais 20 tribunais

13 TJRS · 11 STJ · 11 TJPA · 10 TJRN · 10 TRF4 · 9 TJCE · 8 TJMT · 8 TJPB · 6 TJMS · 5 TJPE · 5 TJRO · 5 TJES · 5 TJMA · 4 TJAL · 4 TJPI · 4 TJTO · 2 TJAM · 2 TJSE · 1 TRF2 · 1 TJAP

0001337-97.2020.8.16.0132TJPR, Rel. substituto ronaldo sansone guerra · 11/11/2026 0004237-61.2023.8.16.0160TJPR, Rel. substituto marcelo wallbach silva · 26/10/2026 0287106-68.2023.8.06.0001 APELAÇÃO CÍVELTJCE, Rel. Maria de Fatima de Melo Loureiro · 22/10/2026 Ver todos os 371 acórdãos
116

decisões monocráticas de STJ, TST e outros tribunais citam este artigo

43 STJ · 24 TST · 11 TJSC · 8 TJCE · 7 TJPR · 7 TJGO · 5 TJDFT · 3 TRF4
e mais 6 tribunais

2 TJMA · 2 TJPB · 1 TJMG · 1 TJSP · 1 TJRS · 1 TRF1

EAREsp 2710937STJ, Rel. Ricardo Villas Bôas Cueva · 14/10/2026 AREsp 3281925STJ, Rel. Luís Carlos Gambogi · 02/10/2026 AREsp 3266013STJ, Rel. Francisco Falcão · 23/09/2026 Ver todas as 116 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art582