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PARTE ESPECIALLIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇATÍTULO III - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAISCAPÍTULO IV - DA AÇÃO DE DIVISÃO E DA DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARESSeção III - Da Divisão

Código de Processo Civil

Art. 588

231 acórdãos e 280 decisões monocráticas de TRF4, TJRN e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 08/10/2026.

Art. 588. A petição inicial será instruída com os títulos de domínio do promovente e conterá:

I - a indicação da origem da comunhão e a denominação, a situação, os limites e as características do imóvel;

II - o nome, o estado civil, a profissão e a residência de todos os condôminos, especificando-se os estabelecidos no imóvel com benfeitorias e culturas;

III - as benfeitorias comuns.

Decisões que citam este artigo

231

acórdãos de TJRN, TJGO e outros tribunais citam este artigo

70 TJRN · 33 TJGO · 16 TJPR · 14 TJMG · 13 TJSC · 12 TJSP · 11 TJRS · 10 TJRJ
e mais 20 tribunais

6 TJMS · 6 TJPI · 6 TJMT · 5 TJDFT · 3 TJES · 3 TRF3 · 3 TJMA · 3 TR3 · 2 TJRO · 2 TRF1 · 2 TJPB · 2 TJSE · 2 TRT20 · 1 TJPE · 1 TJPA · 1 TJTO · 1 TRF5 · 1 TST · 1 TRF4 · 1 TRT6

5002809-59.2022.8.24.0066 ApelaçãoTJSC, Rel. Edir Josias Silveira Beck · 08/10/2026 0002517-75.2025.8.16.0035TJPR, Rel. substituta maria roseli guiessmann · 18/09/2026 0014643-50.2026.8.19.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTJRJ, Rel. Humberto Dalla Bernardina de Pinho · 15/09/2026 Ver todos os 231 acórdãos
280

decisões monocráticas de TRF4, TRF1 e outros tribunais citam este artigo

129 TRF4 · 41 TRF1 · 37 STJ · 14 TST · 12 TJPR · 10 TJMA · 9 TJMG · 8 TJDFT
e mais 8 tribunais

5 TJSP · 4 TJGO · 3 TJBA · 3 TRF2 · 2 TRF5 · 1 TJSC · 1 TJPB · 1 TRT6

EREsp 2143714STJ, Rel. Maria Isabel Gallotti · 05/10/2026 EREsp 2143714STJ, Rel. Maria Isabel Gallotti · 05/10/2026 REsp 2242507STJ, Rel. Humberto Martins · 24/08/2026 Ver todas as 280 decisões monocráticas

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CAPÍTULO IV - DA AÇÃO DE DIVISÃO E DA DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art588