231 acórdãos e 280 decisões monocráticas de TRF4, TJRN e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 08/10/2026.
Art. 588. A petição inicial será instruída com os títulos de domínio do promovente e conterá:
I - a indicação da origem da comunhão e a denominação, a situação, os limites e as características do imóvel;
II - o nome, o estado civil, a profissão e a residência de todos os condôminos, especificando-se os estabelecidos no imóvel com benfeitorias e culturas;
III - as benfeitorias comuns.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJRN, TJGO e outros tribunais citam este artigo
e mais 20 tribunais
6 TJMS · 6 TJPI · 6 TJMT · 5 TJDFT · 3 TJES · 3 TRF3 · 3 TJMA · 3 TR3 · 2 TJRO · 2 TRF1 · 2 TJPB · 2 TJSE · 2 TRT20 · 1 TJPE · 1 TJPA · 1 TJTO · 1 TRF5 · 1 TST · 1 TRF4 · 1 TRT6
decisões monocráticas de TRF4, TRF1 e outros tribunais citam este artigo
e mais 8 tribunais
5 TJSP · 4 TJGO · 3 TJBA · 3 TRF2 · 2 TRF5 · 1 TJSC · 1 TJPB · 1 TRT6
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CAPÍTULO IV - DA AÇÃO DE DIVISÃO E DA DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art588