522 acórdãos e 723 decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 09/11/2026.
Art. 592. O juiz ouvirá as partes no prazo comum de 15 (quinze) dias.
§ 1º Não havendo impugnação, o juiz determinará a divisão geodésica do imóvel.
§ 2º Havendo impugnação, o juiz proferirá, no prazo de 10 (dez) dias, decisão sobre os pedidos e os títulos que devam ser atendidos na formação dos quinhões.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TRT18, TJES e outros tribunais citam este artigo
e mais 34 tribunais
18 TJMT · 16 TJRJ · 15 TJPE · 15 TJBA · 14 TST · 13 TJPR · 12 TRT1 · 11 TJRN · 11 TJMA · 9 TJAM · 9 TRT12 · 8 TRT10 · 7 TRT20 · 6 TJSC · 6 TJPI · 6 TRT6 · 4 TJMG · 4 TRF5 · 4 TRT3 · 3 TJCE · 3 TRF3 · 3 TRT9 · 2 TJPA · 2 TRT7 · 1 STJ · 1 TJMS · 1 TJRS · 1 TRF1 · 1 TJPB · 1 TRF4 · 1 TRF2 · 1 TJAP · 1 TRT5 · 1 TRT16
decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 7 tribunais
5 TRF1 · 4 TJMG · 3 TJBA · 2 TJPE · 1 STF · 1 TJGO · 1 TRF2
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CAPÍTULO IV - DA AÇÃO DE DIVISÃO E DA DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art592