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PARTE ESPECIALLIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇATÍTULO III - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAISCAPÍTULO IV - DA AÇÃO DE DIVISÃO E DA DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARESSeção III - Da Divisão

Código de Processo Civil

Art. 592

522 acórdãos e 723 decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 09/11/2026.

Art. 592. O juiz ouvirá as partes no prazo comum de 15 (quinze) dias.

§ 1º Não havendo impugnação, o juiz determinará a divisão geodésica do imóvel.

§ 2º Havendo impugnação, o juiz proferirá, no prazo de 10 (dez) dias, decisão sobre os pedidos e os títulos que devam ser atendidos na formação dos quinhões.

Decisões que citam este artigo

522

acórdãos de TRT18, TJES e outros tribunais citam este artigo

56 TRT18 · 50 TJES · 48 TJAL · 38 TRT21 · 37 TJSP · 32 TJRO · 32 TJGO · 18 TJDFT
e mais 34 tribunais

18 TJMT · 16 TJRJ · 15 TJPE · 15 TJBA · 14 TST · 13 TJPR · 12 TRT1 · 11 TJRN · 11 TJMA · 9 TJAM · 9 TRT12 · 8 TRT10 · 7 TRT20 · 6 TJSC · 6 TJPI · 6 TRT6 · 4 TJMG · 4 TRF5 · 4 TRT3 · 3 TJCE · 3 TRF3 · 3 TRT9 · 2 TJPA · 2 TRT7 · 1 STJ · 1 TJMS · 1 TJRS · 1 TRF1 · 1 TJPB · 1 TRF4 · 1 TRF2 · 1 TJAP · 1 TRT5 · 1 TRT16

1000002-32.2026.8.11.0010 APELAÇÃO CÍVELTJMT, Rel. Anglizey Solivan de Oliveira · 28/10/2026 5001941-95.2024.8.08.0021 APELAÇÃO CÍVELTJES, Rel. Alexandre Puppim · 23/10/2026 5001385-56.2022.8.08.0056 APELAÇÃO CÍVELTJES, Rel. Sergio Ricardo de Souza · 13/10/2026 Ver todos os 522 acórdãos
723

decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo

512 TST · 71 STJ · 53 TJDFT · 21 TJSC · 19 TJPR · 14 TJSP · 9 TRF4 · 7 TJMA
e mais 7 tribunais

5 TRF1 · 4 TJMG · 3 TJBA · 2 TJPE · 1 STF · 1 TJGO · 1 TRF2

0010362-78.2025.5.03.0098 AIRRTST, Rel. Breno Medeiros · 09/11/2026 0000929-91.2024.5.17.0002 AIRRTST, Rel. Aloysio Silva Corrêa da Veiga · 26/10/2026 1000504-95.2022.5.02.0079 RRTST, Rel. Ives Gandra da Silva Martins Filho · 25/10/2026 Ver todas as 723 decisões monocráticas

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CAPÍTULO IV - DA AÇÃO DE DIVISÃO E DA DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art592