484 acórdãos e 825 decisões monocráticas de TST, TRT10 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 09/11/2026.
Art. 596. Ouvidas as partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre o cálculo e o plano da divisão, o juiz deliberará a partilha.
Parágrafo único. Em cumprimento dessa decisão, o perito procederá à demarcação dos quinhões, observando, além do disposto nos arts. 584 e 585 , as seguintes regras:
I - as benfeitorias comuns que não comportarem divisão cômoda serão adjudicadas a um dos condôminos mediante compensação;
II - instituir-se-ão as servidões que forem indispensáveis em favor de uns quinhões sobre os outros, incluindo o respectivo valor no orçamento para que, não se tratando de servidões naturais, seja compensado o condômino aquinhoado com o prédio serviente;
III - as benfeitorias particulares dos condôminos que excederem à área a que têm direito serão adjudicadas ao quinhoeiro vizinho mediante reposição;
IV - se outra coisa não acordarem as partes, as compensações e as reposições serão feitas em dinheiro.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TRT10, TRT12 e outros tribunais citam este artigo
e mais 33 tribunais
16 TJPR · 14 TJGO · 12 TJSP · 10 TST · 8 TJMG · 8 TJMA · 7 TJPE · 7 TJES · 6 TJSC · 6 TJAL · 6 TJRN · 6 TRT24 · 5 TJPI · 5 TRT3 · 4 TJMS · 4 TJRS · 4 TJPB · 4 TRT20 · 3 TJBA · 2 TJCE · 2 TJRJ · 2 TJAM · 2 TRF3 · 2 TRT5 · 2 TRT7 · 2 TRT9 · 2 TRT16 · 1 STJ · 1 TJTO · 1 TRF4 · 1 TRF5 · 1 TJAP · 1 TRT14
decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 7 tribunais
3 TJSP · 3 TJPR · 2 TJSC · 2 TJGO · 1 TJRJ · 1 TJRS · 1 TRF1
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CAPÍTULO IV - DA AÇÃO DE DIVISÃO E DA DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art596