694 acórdãos e 704 decisões monocráticas de TJSP, TJRJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 10/11/2026.
Art. 598. Aplica-se às divisões o disposto nos arts. 575 a 578 .
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJSP, TJRN e outros tribunais citam este artigo
e mais 23 tribunais
10 TJGO · 9 TJES · 8 TJSC · 6 TJPE · 5 TRF1 · 5 TR3 · 4 TJRS · 4 TJRO · 4 TJMA · 4 TRF2 · 3 TJMG · 3 TJAM · 3 TRF5 · 2 TJPB · 1 STJ · 1 TJCE · 1 TJPA · 1 TJPI · 1 TJMT · 1 TJTO · 1 TRT10 · 1 TRT12 · 1 TRT18
decisões monocráticas de TJSP, TJRJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 11 tribunais
12 TRF2 · 7 TJMA · 6 TJSC · 6 TRF1 · 3 TRF4 · 2 TJES · 2 TJAP · 1 STF · 1 TJRS · 1 TJPE · 1 TJGO
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CAPÍTULO IV - DA AÇÃO DE DIVISÃO E DA DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art598