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PARTE ESPECIALLIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇATÍTULO III - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAISCAPÍTULO IV - DA AÇÃO DE DIVISÃO E DA DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARESSeção III - Da Divisão

Código de Processo Civil

Art. 595

6.475 acórdãos e 2.836 decisões monocráticas de TJPI, TJMA e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.

Art. 595. Os peritos proporão, em laudo fundamentado, a forma da divisão, devendo consultar, quanto possível, a comodidade das partes, respeitar, para adjudicação a cada condômino, a preferência dos terrenos contíguos às suas residências e benfeitorias e evitar o retalhamento dos quinhões em glebas separadas.

Decisões que citam este artigo

6.475

acórdãos de TJPI, TJMA e outros tribunais citam este artigo

3.017 TJPI · 888 TJMA · 539 TJAL · 435 TJCE · 323 TJRO · 240 TJPB · 164 TJRN · 148 TJTO
e mais 30 tribunais

106 TJGO · 90 TJPE · 66 TJPR · 54 TJPA · 46 TJBA · 44 TJMT · 44 TJSE · 40 TJSC · 29 TJDFT · 29 TJAM · 24 TJSP · 24 TJRJ · 24 TJMS · 20 TJRS · 17 TJES · 16 TJMG · 14 TRT6 · 7 TRT5 · 5 TR5 · 5 TJAC · 3 TRF3 · 2 TST · 2 TRF4 · 2 TRT3 · 2 TRT10 · 2 TRT19 · 1 STJ · 1 TJAP · 1 TRT1 · 1 TRT12

0148312-09.2019.8.06.0001 APELAÇÃO CÍVELTJCE, Rel. Paulo Airton Albuquerque Filho · 12/11/2026 0090167-37.2026.8.16.0000TJPR, Rel. substituta luciani de lourdes tesseroli maronezi · 04/11/2026 2249841-38.2026.8.26.0000 Agravo de InstrumentoTJSP, Rel. Maurício Velho · 04/11/2026 Ver todos os 6.475 acórdãos
2.836

decisões monocráticas de TJMA, TJCE e outros tribunais citam este artigo

1.802 TJMA · 325 TJCE · 266 TJPI · 252 TST · 61 STJ · 29 TJGO · 23 TJSC · 23 TJPR
e mais 14 tribunais

13 TJPB · 11 TJDFT · 7 TJMG · 4 TJSP · 4 TJPE · 3 TJBA · 3 TJRJ · 2 TJRS · 2 TJAM · 2 TRF4 · 1 STF · 1 TRF1 · 1 TJAC · 1 TJAP

AREsp 3417356STJ, Rel. Luis Felipe Salomão · 11/11/2026 5000520-35.2026.8.24.0060 ApelaçãoTJSC, Rel. Álvaro Luiz Pereira de Andrade · 30/09/2026 REsp 2279427STJ, Rel. Antonio Carlos Ferreira · 30/09/2026 Ver todas as 2.836 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art595