6.475 acórdãos e 2.836 decisões monocráticas de TJPI, TJMA e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.
Art. 595. Os peritos proporão, em laudo fundamentado, a forma da divisão, devendo consultar, quanto possível, a comodidade das partes, respeitar, para adjudicação a cada condômino, a preferência dos terrenos contíguos às suas residências e benfeitorias e evitar o retalhamento dos quinhões em glebas separadas.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJPI, TJMA e outros tribunais citam este artigo
e mais 30 tribunais
106 TJGO · 90 TJPE · 66 TJPR · 54 TJPA · 46 TJBA · 44 TJMT · 44 TJSE · 40 TJSC · 29 TJDFT · 29 TJAM · 24 TJSP · 24 TJRJ · 24 TJMS · 20 TJRS · 17 TJES · 16 TJMG · 14 TRT6 · 7 TRT5 · 5 TR5 · 5 TJAC · 3 TRF3 · 2 TST · 2 TRF4 · 2 TRT3 · 2 TRT10 · 2 TRT19 · 1 STJ · 1 TJAP · 1 TRT1 · 1 TRT12
decisões monocráticas de TJMA, TJCE e outros tribunais citam este artigo
e mais 14 tribunais
13 TJPB · 11 TJDFT · 7 TJMG · 4 TJSP · 4 TJPE · 3 TJBA · 3 TJRJ · 2 TJRS · 2 TJAM · 2 TRF4 · 1 STF · 1 TRF1 · 1 TJAC · 1 TJAP
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CAPÍTULO IV - DA AÇÃO DE DIVISÃO E DA DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art595