185 acórdãos e 92 decisões monocráticas de TJRO, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.
Art. 589. Feitas as citações como preceitua o art. 576 , prosseguir-se-á na forma dos arts. 577 e 578 .
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJRO, TJPR e outros tribunais citam este artigo
e mais 16 tribunais
6 TRF3 · 5 TJPA · 5 TJBA · 4 TJES · 4 TRF1 · 4 TJPI · 3 TJCE · 3 TJSC · 3 TJPE · 3 TJMT · 3 TJAM · 3 TJGO · 2 TJMA · 2 TRF2 · 2 TR3 · 1 TJAL
decisões monocráticas de STJ, TJMA e outros tribunais citam este artigo
e mais 4 tribunais
3 TJBA · 1 TJSC · 1 TJSP · 1 TJPE
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CAPÍTULO IV - DA AÇÃO DE DIVISÃO E DA DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art589