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Código de Processo Civil

Art. 589

185 acórdãos e 92 decisões monocráticas de TJRO, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.

Art. 589. Feitas as citações como preceitua o art. 576 , prosseguir-se-á na forma dos arts. 577 e 578 .

Decisões que citam este artigo

185

acórdãos de TJRO, TJPR e outros tribunais citam este artigo

46 TJRO · 29 TJPR · 17 TJRJ · 15 TRF4 · 7 TJSP · 6 TJDFT · 6 TJMS · 6 TJRN
e mais 16 tribunais

6 TRF3 · 5 TJPA · 5 TJBA · 4 TJES · 4 TRF1 · 4 TJPI · 3 TJCE · 3 TJSC · 3 TJPE · 3 TJMT · 3 TJAM · 3 TJGO · 2 TJMA · 2 TRF2 · 2 TR3 · 1 TJAL

4000107-86.2026.8.16.0084TJPR, Rel. maria lucia de paula espindola · 10/11/2026 4000016-08.2026.8.16.0177TJPR, Rel. maria lucia de paula espindola · 26/10/2026 4000076-77.2026.8.16.0145TJPR, Rel. maria lucia de paula espindola · 13/10/2026 Ver todos os 185 acórdãos
92

decisões monocráticas de STJ, TJMA e outros tribunais citam este artigo

35 STJ · 13 TJMA · 12 TJPR · 7 TST · 6 TRF2 · 5 TJDFT · 4 TJCE · 4 TRF4
e mais 4 tribunais

3 TJBA · 1 TJSC · 1 TJSP · 1 TJPE

AREsp 3368666STJ, Rel. Luis Felipe Salomão · 11/11/2026 REsp 2295026STJ, Rel. Teodoro Silva Santos · 14/10/2026 0737166-48.2026.8.07.0000 202TJDFT, Rel. Carlos Pires Soares Neto · 21/08/2026 Ver todas as 92 decisões monocráticas

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CAPÍTULO IV - DA AÇÃO DE DIVISÃO E DA DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art589