253 acórdãos e 151 decisões monocráticas de TJMS, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 29/10/2026.
Art. 583. As plantas serão acompanhadas das cadernetas de operações de campo e do memorial descritivo, que conterá:
I - o ponto de partida, os rumos seguidos e a aviventação dos antigos com os respectivos cálculos;
II - os acidentes encontrados, as cercas, os valos, os marcos antigos, os córregos, os rios, as lagoas e outros;
III - a indicação minuciosa dos novos marcos cravados, dos antigos aproveitados, das culturas existentes e da sua produção anual;
IV - a composição geológica dos terrenos, bem como a qualidade e a extensão dos campos, das matas e das capoeiras;
V - as vias de comunicação;
VI - as distâncias a pontos de referência, tais como rodovias federais e estaduais, ferrovias, portos, aglomerações urbanas e polos comerciais;
VII - a indicação de tudo o mais que for útil para o levantamento da linha ou para a identificação da linha já levantada.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJMS, TJSC e outros tribunais citam este artigo
e mais 15 tribunais
4 TJRO · 4 TJGO · 4 TJBA · 4 TRF4 · 3 TJDFT · 2 TJRJ · 2 TJPR · 2 TRF1 · 2 TRF3 · 2 TJPI · 2 TJMA · 1 TJCE · 1 TJMT · 1 TJPB · 1 TRT10
decisões monocráticas de STJ, TST e outros tribunais citam este artigo
e mais 9 tribunais
3 TJBA · 3 TJMG · 2 TJCE · 1 TJRJ · 1 TJRS · 1 TJPE · 1 TRF1 · 1 TJGO · 1 TJPI
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CAPÍTULO IV - DA AÇÃO DE DIVISÃO E DA DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art583