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PARTE ESPECIALLIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇATÍTULO III - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAISCAPÍTULO IV - DA AÇÃO DE DIVISÃO E DA DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARESSeção II - Da Demarcação

Código de Processo Civil

Art. 583

253 acórdãos e 151 decisões monocráticas de TJMS, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 29/10/2026.

Art. 583. As plantas serão acompanhadas das cadernetas de operações de campo e do memorial descritivo, que conterá:

I - o ponto de partida, os rumos seguidos e a aviventação dos antigos com os respectivos cálculos;

II - os acidentes encontrados, as cercas, os valos, os marcos antigos, os córregos, os rios, as lagoas e outros;

III - a indicação minuciosa dos novos marcos cravados, dos antigos aproveitados, das culturas existentes e da sua produção anual;

IV - a composição geológica dos terrenos, bem como a qualidade e a extensão dos campos, das matas e das capoeiras;

V - as vias de comunicação;

VI - as distâncias a pontos de referência, tais como rodovias federais e estaduais, ferrovias, portos, aglomerações urbanas e polos comerciais;

VII - a indicação de tudo o mais que for útil para o levantamento da linha ou para a identificação da linha já levantada.

Decisões que citam este artigo

253

acórdãos de TJMS, TJSC e outros tribunais citam este artigo

172 TJMS · 9 TJSC · 9 TJRN · 8 TJPE · 6 TST · 5 TJSP · 5 TJAM · 4 TJMG
e mais 15 tribunais

4 TJRO · 4 TJGO · 4 TJBA · 4 TRF4 · 3 TJDFT · 2 TJRJ · 2 TJPR · 2 TRF1 · 2 TRF3 · 2 TJPI · 2 TJMA · 1 TJCE · 1 TJMT · 1 TJPB · 1 TRT10

0820438-30.2025.8.12.0001 Agravo Interno CívelTJMS, Rel. Vice-Presidente · 29/10/2026 0808494-39.2023.8.12.0021 Agravo Interno CívelTJMS, Rel. Vice-Presidente · 29/10/2026 1413368-76.2026.8.12.0000 Agravo Interno CívelTJMS, Rel. Vice-Presidente · 29/10/2026 Ver todos os 253 acórdãos
151

decisões monocráticas de STJ, TST e outros tribunais citam este artigo

63 STJ · 35 TST · 17 TRF2 · 6 TJPR · 5 TJMA · 4 TJDFT · 4 TJSC · 3 STF
e mais 9 tribunais

3 TJBA · 3 TJMG · 2 TJCE · 1 TJRJ · 1 TJRS · 1 TJPE · 1 TRF1 · 1 TJGO · 1 TJPI

REsp 2239797STJ, Rel. Daniela Teixeira · 02/10/2026 0902119-43.2015.8.24.0064 ApelaçãoTJSC, Rel. Diogo Nicolau Pítsica · 17/09/2026 AREsp 3266334STJ, Rel. Marco Aurélio Bellizze · 24/08/2026 Ver todas as 151 decisões monocráticas

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CAPÍTULO IV - DA AÇÃO DE DIVISÃO E DA DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art583