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PARTE ESPECIALLIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇATÍTULO III - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAISCAPÍTULO IV - DA AÇÃO DE DIVISÃO E DA DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARESSeção II - Da Demarcação

Código de Processo Civil

Art. 586

873 acórdãos e 1.158 decisões monocráticas de STJ, TJRN e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.

Art. 586. Juntado aos autos o relatório dos peritos, o juiz determinará que as partes se manifestem sobre ele no prazo comum de 15 (quinze) dias.

Parágrafo único. Executadas as correções e as retificações que o juiz determinar, lavrar-se-á, em seguida, o auto de demarcação em que os limites demarcandos serão minuciosamente descritos de acordo com o memorial e a planta.

Decisões que citam este artigo

873

acórdãos de TJRN, TRF3 e outros tribunais citam este artigo

148 TJRN · 76 TRF3 · 66 TRF1 · 64 TJSC · 62 TJSP · 46 TJGO · 41 TJMG · 35 TJRS
e mais 27 tribunais

34 TJPR · 31 TJDFT · 28 TJPI · 23 TJRJ · 22 TJPE · 22 TJAL · 19 TRF5 · 16 TJMT · 16 TJES · 15 TJBA · 15 TJAM · 15 TRF2 · 9 TJCE · 9 TJPA · 9 TJMA · 8 TJMS · 7 TJTO · 7 TRF4 · 6 TR3 · 6 TRT10 · 5 STJ · 4 TJPB · 3 TJRO · 2 TST · 2 TJSE · 1 TJAC · 1 TJAP

5004268-05.2023.8.08.0035 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIATJES, Rel. Robson Luiz Albanez · 16/10/2026 5000066-67.2024.4.03.6131 APELAÇÃO CÍVELTRF3, Rel. Desembargador Federal ALESSANDRO DIAFERIA · 14/10/2026 0003268-36.2025.8.16.0173TJPR, Rel. fabio luis franco · 14/10/2026 Ver todos os 873 acórdãos
1.158

decisões monocráticas de STJ, TJMG e outros tribunais citam este artigo

547 STJ · 84 TJMG · 70 TJMA · 65 TJPR · 55 TRF1 · 53 TJDFT · 50 TRF4 · 34 TJCE
e mais 17 tribunais

33 TST · 30 TJBA · 30 TJSC · 30 TJSP · 27 TRF2 · 19 TJGO · 11 TJPE · 5 TJRS · 4 TRF5 · 2 TJRJ · 2 TJES · 2 TJPB · 1 STF · 1 TJPI · 1 TR3 · 1 TJAP · 1 TRT3

REsp 2302691STJ, Rel. Regina Helena Costa · 11/11/2026 5004797-35.2022.8.24.0028 ApelaçãoTJSC, Rel. Marco Aurélio Ghisi Machado · 30/10/2026 5021010-18.2024.8.13.0525TJMG, Rel. Des.(a) YEDA ATHIAS · 29/10/2026 Ver todas as 1.158 decisões monocráticas

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CAPÍTULO IV - DA AÇÃO DE DIVISÃO E DA DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art586