873 acórdãos e 1.158 decisões monocráticas de STJ, TJRN e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.
Art. 586. Juntado aos autos o relatório dos peritos, o juiz determinará que as partes se manifestem sobre ele no prazo comum de 15 (quinze) dias.
Parágrafo único. Executadas as correções e as retificações que o juiz determinar, lavrar-se-á, em seguida, o auto de demarcação em que os limites demarcandos serão minuciosamente descritos de acordo com o memorial e a planta.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJRN, TRF3 e outros tribunais citam este artigo
e mais 27 tribunais
34 TJPR · 31 TJDFT · 28 TJPI · 23 TJRJ · 22 TJPE · 22 TJAL · 19 TRF5 · 16 TJMT · 16 TJES · 15 TJBA · 15 TJAM · 15 TRF2 · 9 TJCE · 9 TJPA · 9 TJMA · 8 TJMS · 7 TJTO · 7 TRF4 · 6 TR3 · 6 TRT10 · 5 STJ · 4 TJPB · 3 TJRO · 2 TST · 2 TJSE · 1 TJAC · 1 TJAP
decisões monocráticas de STJ, TJMG e outros tribunais citam este artigo
e mais 17 tribunais
33 TST · 30 TJBA · 30 TJSC · 30 TJSP · 27 TRF2 · 19 TJGO · 11 TJPE · 5 TJRS · 4 TRF5 · 2 TJRJ · 2 TJES · 2 TJPB · 1 STF · 1 TJPI · 1 TR3 · 1 TJAP · 1 TRT3
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CAPÍTULO IV - DA AÇÃO DE DIVISÃO E DA DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art586