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PARTE ESPECIALLIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇATÍTULO III - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAISCAPÍTULO IV - DA AÇÃO DE DIVISÃO E DA DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARESSeção II - Da Demarcação

Código de Processo Civil

Art. 580

295 acórdãos e 281 decisões monocráticas de STJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 05/11/2026.

Art. 580. Concluídos os estudos, os peritos apresentarão minucioso laudo sobre o traçado da linha demarcanda, considerando os títulos, os marcos, os rumos, a fama da vizinhança, as informações de antigos moradores do lugar e outros elementos que coligirem.

Decisões que citam este artigo

295

acórdãos de TJPR, TJRN e outros tribunais citam este artigo

32 TJPR · 31 TJRN · 29 TJRS · 22 TJSC · 19 TJMT · 18 TJMG · 14 TJRJ · 14 TRF3
e mais 22 tribunais

13 TJSP · 12 TJDFT · 12 TJGO · 9 STJ · 8 TJMA · 7 TJBA · 7 TJPA · 6 TR3 · 5 TJPI · 5 TJES · 5 TJPB · 4 TJTO · 3 TJCE · 3 TJMS · 3 TJAL · 3 TRF1 · 3 TRF4 · 3 TRF5 · 2 TRT10 · 1 TJPE · 1 TJAM · 1 TRF2

1000604-70.2024.8.11.0017 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVELTJMT, Rel. Vandymara Galvao Ramos Paiva Zanolo · 20/10/2026 1018707-11.2026.8.11.0000 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVELTJMT, Rel. Mario Roberto Kono de Oliveira · 20/10/2026 0301065-10.2019.8.24.0078 ApelaçãoTJSC, Rel. Augusto Cesar Allet Aguiar · 20/10/2026 Ver todos os 295 acórdãos
281

decisões monocráticas de STJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo

133 STJ · 28 TJPR · 19 TRF1 · 18 TJMA · 17 TST · 12 TJMG · 9 TJCE · 8 TRF2
e mais 13 tribunais

7 TJDFT · 5 TJGO · 5 TRF4 · 4 TJBA · 4 TJSC · 2 STF · 2 TJSP · 2 TJRS · 2 TJPE · 1 TJRJ · 1 TRF5 · 1 TJAC · 1 TJAP

AREsp 3399714STJ, Rel. Presidência do STJ · 05/11/2026 AREsp 3326952STJ, Rel. Luis Felipe Salomão · 05/10/2026 REsp 2296822STJ, Rel. Francisco Falcão · 30/09/2026 Ver todas as 281 decisões monocráticas

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CAPÍTULO IV - DA AÇÃO DE DIVISÃO E DA DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art580