295 acórdãos e 281 decisões monocráticas de STJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 05/11/2026.
Art. 580. Concluídos os estudos, os peritos apresentarão minucioso laudo sobre o traçado da linha demarcanda, considerando os títulos, os marcos, os rumos, a fama da vizinhança, as informações de antigos moradores do lugar e outros elementos que coligirem.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJPR, TJRN e outros tribunais citam este artigo
e mais 22 tribunais
13 TJSP · 12 TJDFT · 12 TJGO · 9 STJ · 8 TJMA · 7 TJBA · 7 TJPA · 6 TR3 · 5 TJPI · 5 TJES · 5 TJPB · 4 TJTO · 3 TJCE · 3 TJMS · 3 TJAL · 3 TRF1 · 3 TRF4 · 3 TRF5 · 2 TRT10 · 1 TJPE · 1 TJAM · 1 TRF2
decisões monocráticas de STJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo
e mais 13 tribunais
7 TJDFT · 5 TJGO · 5 TRF4 · 4 TJBA · 4 TJSC · 2 STF · 2 TJSP · 2 TJRS · 2 TJPE · 1 TJRJ · 1 TRF5 · 1 TJAC · 1 TJAP
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CAPÍTULO IV - DA AÇÃO DE DIVISÃO E DA DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art580