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PARTE ESPECIALLIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇATÍTULO III - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAISCAPÍTULO IV - DA AÇÃO DE DIVISÃO E DA DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARESSeção II - Da Demarcação

Código de Processo Civil

Art. 576

38 acórdãos e 178 decisões monocráticas de STJ, TRF4 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 30/09/2026.

Art. 576. A citação dos réus será feita por correio, observado o disposto no art. 247 .

Parágrafo único. Será publicado edital, nos termos do inciso III do art. 259 .

Decisões que citam este artigo

38

acórdãos de TJSP, TJRN e outros tribunais citam este artigo

6 TJSP · 6 TJRN · 6 TRF2 · 4 TJPI · 3 TRF5 · 2 TJMG · 2 TJRJ · 2 TJMT
e mais 6 tribunais

2 TJGO · 1 TJCE · 1 TJPR · 1 TJES · 1 TJBA · 1 TRT18

2179394-25.2026.8.26.0000 Agravo de InstrumentoTJSP, Rel. Tavares de Almeida · 22/09/2026 0002517-75.2025.8.16.0035TJPR, Rel. substituta maria roseli guiessmann · 18/09/2026 0851269-26.2015.8.20.5001 APELAÇÃO CÍVELTJRN, Rel. Dilermando Mota Pereira · 26/08/2026 Ver todos os 38 acórdãos
178

decisões monocráticas de STJ, TRF4 e outros tribunais citam este artigo

54 STJ · 36 TRF4 · 28 TRF2 · 24 TRF1 · 12 TJSC · 6 TJMG · 5 TJBA · 4 TJSP
e mais 5 tribunais

2 TJDFT · 2 TJPR · 2 TJES · 2 TST · 1 TJRS

CC 224230STJ, Rel. Daniela Teixeira · 30/09/2026 CC 223570STJ, Rel. Francisco Falcão · 10/09/2026 REsp 2290053STJ, Rel. Regina Helena Costa · 24/08/2026 Ver todas as 178 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art576