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PARTE ESPECIALLIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇATÍTULO III - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAISCAPÍTULO IV - DA AÇÃO DE DIVISÃO E DA DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARESSeção II - Da Demarcação

Código de Processo Civil

Art. 574

291 acórdãos e 178 decisões monocráticas de STJ, TJGO e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.

Art. 574. Na petição inicial, instruída com os títulos da propriedade, designar-se-á o imóvel pela situação e pela denominação, descrever-se-ão os limites por constituir, aviventar ou renovar e nomear-se-ão todos os confinantes da linha demarcanda.

Decisões que citam este artigo

291

acórdãos de TJGO, TJSP e outros tribunais citam este artigo

37 TJGO · 26 TJSP · 24 TJPR · 22 TJRS · 21 TJMG · 18 TJMT · 15 TJSC · 13 TJDFT
e mais 23 tribunais

12 TJPI · 12 TRF2 · 11 TRF4 · 10 TJRJ · 9 TJMA · 8 TJRN · 6 STJ · 6 TJMS · 5 TJBA · 5 TJCE · 5 TJTO · 5 TRF3 · 5 TJSE · 3 TJAM · 3 TJES · 2 TJPE · 2 TJPB · 1 TJPA · 1 TJRO · 1 TJRR · 1 TRF1 · 1 TRF5 · 1 TRT18

5000436-27.2026.4.04.7108 Apelação CívelTRF4, Rel. Tais Schilling Ferraz · 23/10/2026 1000604-70.2024.8.11.0017 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVELTJMT, Rel. Vandymara Galvao Ramos Paiva Zanolo · 20/10/2026 5000278-81.2017.8.21.0058 ApelaçãoTJRS, Rel. Maria Estela Almeida Prates Da Silveira · 24/09/2026 Ver todos os 291 acórdãos
178

decisões monocráticas de STJ, TJDFT e outros tribunais citam este artigo

65 STJ · 21 TJDFT · 17 TJMA · 16 TJSC · 13 TRF4 · 12 TJPR · 8 TJMG · 8 TJGO
e mais 8 tribunais

6 TJRJ · 3 TJCE · 2 TJBA · 2 TJSP · 2 TST · 1 TJPE · 1 TJPB · 1 TRF2

AREsp 3289614STJ, Rel. Nancy Andrighi · 11/11/2026 REsp 1758740STJ, Rel. Daniela Teixeira · 11/11/2026 REsp 2290525STJ, Rel. Teodoro Silva Santos · 04/11/2026 Ver todas as 178 decisões monocráticas

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CAPÍTULO IV - DA AÇÃO DE DIVISÃO E DA DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art574