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PARTE ESPECIALLIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇATÍTULO III - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAISCAPÍTULO IV - DA AÇÃO DE DIVISÃO E DA DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARESSeção II - Da Demarcação

Código de Processo Civil

Art. 579

368 acórdãos e 150 decisões monocráticas de TJGO, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 05/11/2026.

Art. 579. Antes de proferir a sentença, o juiz nomeará um ou mais peritos para levantar o traçado da linha demarcanda.

Decisões que citam este artigo

368

acórdãos de TJGO, TJMS e outros tribunais citam este artigo

61 TJGO · 39 TJMS · 31 TJPR · 24 TJMG · 21 TJRS · 20 TJBA · 19 TJSC · 18 TJSP
e mais 20 tribunais

16 TJMT · 14 TJRJ · 10 TJDFT · 9 TJCE · 9 TJPA · 9 TJAL · 8 STJ · 8 TRF4 · 7 TJPE · 7 TJMA · 6 TJRO · 6 TJTO · 6 TJPB · 5 TJES · 4 TJRN · 3 TJPI · 3 TRF5 · 2 TJAM · 2 TJSE · 1 TRF1

5001393-56.2014.8.21.0022 ApelaçãoTJRS, Rel. Andre Guidi Colossi · 30/10/2026 0808085-21.2026.8.12.0001 Agravo Interno CívelTJMS, Rel. Vice-Presidente · 29/10/2026 0836231-43.2024.8.12.0001 Apelação CívelTJMS, Rel. Desª Elisabeth Rosa Baisch · 27/10/2026 Ver todos os 368 acórdãos
150

decisões monocráticas de STJ, TST e outros tribunais citam este artigo

58 STJ · 25 TST · 14 TJGO · 12 TJPR · 10 TRF4 · 6 TJMA · 5 TJDFT · 5 TJBA
e mais 5 tribunais

5 TJCE · 3 TJRJ · 3 TJPB · 2 TJSC · 2 TJMG

AREsp 3399714STJ, Rel. Presidência do STJ · 05/11/2026 AREsp 3359491STJ, Rel. Presidência do STJ · 04/11/2026 AREsp 3328399STJ, Rel. Sérgio Kukina · 28/10/2026 Ver todas as 150 decisões monocráticas

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CAPÍTULO IV - DA AÇÃO DE DIVISÃO E DA DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art579