368 acórdãos e 150 decisões monocráticas de TJGO, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 05/11/2026.
Art. 579. Antes de proferir a sentença, o juiz nomeará um ou mais peritos para levantar o traçado da linha demarcanda.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJGO, TJMS e outros tribunais citam este artigo
e mais 20 tribunais
16 TJMT · 14 TJRJ · 10 TJDFT · 9 TJCE · 9 TJPA · 9 TJAL · 8 STJ · 8 TRF4 · 7 TJPE · 7 TJMA · 6 TJRO · 6 TJTO · 6 TJPB · 5 TJES · 4 TJRN · 3 TJPI · 3 TRF5 · 2 TJAM · 2 TJSE · 1 TRF1
decisões monocráticas de STJ, TST e outros tribunais citam este artigo
e mais 5 tribunais
5 TJCE · 3 TJRJ · 3 TJPB · 2 TJSC · 2 TJMG
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CAPÍTULO IV - DA AÇÃO DE DIVISÃO E DA DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art579