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PARTE ESPECIALLIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇATÍTULO III - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAISCAPÍTULO IV - DA AÇÃO DE DIVISÃO E DA DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARESSeção II - Da Demarcação

Código de Processo Civil

Art. 584

155 acórdãos e 115 decisões monocráticas de STJ, TST e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.

Art. 584. É obrigatória a colocação de marcos tanto na estação inicial, dita marco primordial, quanto nos vértices dos ângulos, salvo se algum desses últimos pontos for assinalado por acidentes naturais de difícil remoção ou destruição.

Decisões que citam este artigo

155

acórdãos de TJRN, TJPR e outros tribunais citam este artigo

18 TJRN · 16 TJPR · 15 TJGO · 12 TJSP · 12 TJSC · 9 TJRJ · 9 TJMA · 7 TJES
e mais 23 tribunais

6 TJDFT · 6 TJCE · 6 TJPE · 6 TJBA · 3 TJRS · 3 TJPI · 3 TJTO · 2 STJ · 2 TJMG · 2 TJMS · 2 TJAL · 2 TJRO · 2 TJMT · 2 TRF1 · 2 TRF5 · 1 TJPA · 1 TJRR · 1 TJAM · 1 TRF3 · 1 CARF · 1 TJPB · 1 TJSE · 1 TR3

08000788520258230060 Apelação CívelTJRR, Rel. Mozarildo Cavalcanti · 23/10/2026 0020617-16.2016.8.19.0066 APELAÇÃOTJRJ, Rel. Eduardo Abreu Biondi · 20/10/2026 0800877-79.2024.8.14.0104TJPA · 05/10/2026 Ver todos os 155 acórdãos
115

decisões monocráticas de STJ, TST e outros tribunais citam este artigo

39 STJ · 22 TST · 10 TRF1 · 7 TJMA · 6 TJDFT · 6 TJSC · 5 TRF4 · 4 TJCE
e mais 7 tribunais

4 TJMG · 4 TJPR · 3 TJSP · 2 TRF2 · 1 TJPE · 1 TJGO · 1 TJPB

AREsp 3368666STJ, Rel. Luis Felipe Salomão · 11/11/2026 AREsp 3050161STJ, Rel. Luis Felipe Salomão · 23/06/2026 AREsp 3219252STJ, Rel. Herman Benjamin · 02/06/2026 Ver todas as 115 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art584