155 acórdãos e 115 decisões monocráticas de STJ, TST e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.
Art. 584. É obrigatória a colocação de marcos tanto na estação inicial, dita marco primordial, quanto nos vértices dos ângulos, salvo se algum desses últimos pontos for assinalado por acidentes naturais de difícil remoção ou destruição.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJRN, TJPR e outros tribunais citam este artigo
e mais 23 tribunais
6 TJDFT · 6 TJCE · 6 TJPE · 6 TJBA · 3 TJRS · 3 TJPI · 3 TJTO · 2 STJ · 2 TJMG · 2 TJMS · 2 TJAL · 2 TJRO · 2 TJMT · 2 TRF1 · 2 TRF5 · 1 TJPA · 1 TJRR · 1 TJAM · 1 TRF3 · 1 CARF · 1 TJPB · 1 TJSE · 1 TR3
decisões monocráticas de STJ, TST e outros tribunais citam este artigo
e mais 7 tribunais
4 TJMG · 4 TJPR · 3 TJSP · 2 TRF2 · 1 TJPE · 1 TJGO · 1 TJPB
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CAPÍTULO IV - DA AÇÃO DE DIVISÃO E DA DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art584