2.222 acórdãos e 2.102 decisões monocráticas de TJPR, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 06/11/2026.
Art. 585. A linha será percorrida pelos peritos, que examinarão os marcos e os rumos, consignando em relatório escrito a exatidão do memorial e da planta apresentados pelo agrimensor ou as divergências porventura encontradas.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJRN, TJSC e outros tribunais citam este artigo
e mais 25 tribunais
105 TRF1 · 79 TJPE · 52 TJBA · 50 TJDFT · 46 TJES · 42 TJGO · 40 TJMT · 36 TRF5 · 29 TJMA · 22 TJPA · 19 TJCE · 19 TJAM · 17 TJMS · 17 TJPI · 11 TJAL · 11 TRF2 · 10 TJPB · 10 TRF4 · 8 TR3 · 6 STJ · 6 TJTO · 5 CARF · 2 TCEPR · 1 TJSE · 1 TRT5
decisões monocráticas de STJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo
e mais 15 tribunais
63 TJDFT · 51 TJMA · 42 TJRJ · 38 TST · 33 TRF2 · 32 TJBA · 20 TJPE · 19 TJES · 11 TR3 · 6 TJGO · 4 TJRS · 3 STF · 2 TRF5 · 1 TCESP · 1 TJPB
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CAPÍTULO IV - DA AÇÃO DE DIVISÃO E DA DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art585