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PARTE ESPECIALLIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇATÍTULO III - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAISCAPÍTULO IV - DA AÇÃO DE DIVISÃO E DA DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARESSeção II - Da Demarcação

Código de Processo Civil

Art. 587

184 acórdãos e 276 decisões monocráticas de STJ, TJSP e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 19/10/2026.

Art. 587. Assinado o auto pelo juiz e pelos peritos, será proferida a sentença homologatória da demarcação.

Decisões que citam este artigo

184

acórdãos de TJRN, TRF3 e outros tribunais citam este artigo

40 TJRN · 21 TRF3 · 13 TJPI · 12 TRF5 · 11 TJPE · 10 TJGO · 8 TRF1 · 7 TJSP
e mais 22 tribunais

7 TJPR · 6 TJDFT · 5 TJCE · 5 TJMG · 4 TJRS · 4 TRF2 · 4 TR3 · 3 TJBA · 3 TJRJ · 3 TJMA · 2 STJ · 2 TJSC · 2 TJTO · 2 TRF4 · 2 TRT6 · 2 TRT18 · 1 TJPA · 1 TJAM · 1 TJRO · 1 TJMT · 1 TJES · 1 TJPB

0003268-36.2025.8.16.0173TJPR, Rel. fabio luis franco · 14/10/2026 0002517-75.2025.8.16.0035TJPR, Rel. substituta maria roseli guiessmann · 18/09/2026 0072671-13.2025.8.17.2001 Apelação CívelTJPE, Rel. Candido Jose da Fonte Saraiva de Moraes · 08/09/2026 Ver todos os 184 acórdãos
276

decisões monocráticas de STJ, TJSP e outros tribunais citam este artigo

56 STJ · 34 TJSP · 34 TRF2 · 26 TRF1 · 26 TJMA · 21 TST · 17 TJDFT · 17 TRF4
e mais 10 tribunais

15 TJGO · 9 TJPR · 6 TJMG · 5 TJSC · 3 TJPE · 2 TJBA · 2 TJCE · 1 TJRS · 1 TJES · 1 TJPB

AREsp 3281186STJ, Rel. Marco Aurélio Bellizze · 19/10/2026 5008452-95.2025.4.04.7110 Apelação CívelTRF4, Rel. Luciane A. Corrêa Münch · 02/10/2026 AREsp 3341886STJ, Rel. Luis Felipe Salomão · 17/09/2026 Ver todas as 276 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art587