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PARTE ESPECIALLIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇATÍTULO III - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAISCAPÍTULO IV - DA AÇÃO DE DIVISÃO E DA DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARESSeção III - Da Divisão

Código de Processo Civil

Art. 590

835 acórdãos e 73 decisões monocráticas de TJAL, TJPE e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 28/10/2026.

Art. 590. O juiz nomeará um ou mais peritos para promover a medição do imóvel e as operações de divisão, observada a legislação especial que dispõe sobre a identificação do imóvel rural.

Parágrafo único. O perito deverá indicar as vias de comunicação existentes, as construções e as benfeitorias, com a indicação dos seus valores e dos respectivos proprietários e ocupantes, as águas principais que banham o imóvel e quaisquer outras informações que possam concorrer para facilitar a partilha.

Decisões que citam este artigo

835

acórdãos de TJAL, TJPE e outros tribunais citam este artigo

160 TJAL · 95 TJPE · 92 TJRJ · 90 TJRO · 51 TJMT · 49 TJGO · 44 TJES · 34 TJAM
e mais 19 tribunais

34 TJMA · 32 TJDFT · 29 TJBA · 22 TJPR · 21 TJPI · 16 TJMS · 12 TJRN · 10 TJCE · 9 TJSP · 9 TJSC · 8 TJPB · 6 TJMG · 3 TJRS · 3 TJAC · 2 TJTO · 1 TJPA · 1 TRF5 · 1 TJAP · 1 TRT16

1029746-64.2024.8.11.0003 APELAÇÃO CÍVELTJMT, Rel. Helio Nishiyama · 28/10/2026 0054590-92.2022.8.16.0014TJPR, Rel. Francisco Carlos Jorge · 26/10/2026 5001941-95.2024.8.08.0021 APELAÇÃO CÍVELTJES, Rel. Alexandre Puppim · 23/10/2026 Ver todos os 835 acórdãos
73

decisões monocráticas de STJ, TJDFT e outros tribunais citam este artigo

18 STJ · 8 TJDFT · 8 TJMA · 7 TJGO · 6 TJPR · 5 TJMG · 5 TJRJ · 3 TJPE
e mais 8 tribunais

3 TJAM · 2 TJSC · 2 TJSP · 2 TST · 1 TJCE · 1 TJRS · 1 TRF4 · 1 TRF2

0000484-04.2026.8.17.8231 Recurso Inominado CívelTJPE, Rel. Ana Carolina Fernandes Paiva · 01/09/2026 0223284-13.2020.8.06.0001 APELAÇÃO CÍVELTJCE, Rel. Francisco Mauro Ferreira Liberato · 28/08/2026 AREsp 3266334STJ, Rel. Marco Aurélio Bellizze · 24/08/2026 Ver todas as 73 decisões monocráticas

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CAPÍTULO IV - DA AÇÃO DE DIVISÃO E DA DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art590