835 acórdãos e 73 decisões monocráticas de TJAL, TJPE e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 28/10/2026.
Art. 590. O juiz nomeará um ou mais peritos para promover a medição do imóvel e as operações de divisão, observada a legislação especial que dispõe sobre a identificação do imóvel rural.
Parágrafo único. O perito deverá indicar as vias de comunicação existentes, as construções e as benfeitorias, com a indicação dos seus valores e dos respectivos proprietários e ocupantes, as águas principais que banham o imóvel e quaisquer outras informações que possam concorrer para facilitar a partilha.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJAL, TJPE e outros tribunais citam este artigo
e mais 19 tribunais
34 TJMA · 32 TJDFT · 29 TJBA · 22 TJPR · 21 TJPI · 16 TJMS · 12 TJRN · 10 TJCE · 9 TJSP · 9 TJSC · 8 TJPB · 6 TJMG · 3 TJRS · 3 TJAC · 2 TJTO · 1 TJPA · 1 TRF5 · 1 TJAP · 1 TRT16
decisões monocráticas de STJ, TJDFT e outros tribunais citam este artigo
e mais 8 tribunais
3 TJAM · 2 TJSC · 2 TJSP · 2 TST · 1 TJCE · 1 TJRS · 1 TRF4 · 1 TRF2
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CAPÍTULO IV - DA AÇÃO DE DIVISÃO E DA DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art590