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  4. Art. 597

PARTE ESPECIALLIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇATÍTULO III - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAISCAPÍTULO IV - DA AÇÃO DE DIVISÃO E DA DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARESSeção III - Da Divisão

Código de Processo Civil

Art. 597

191 acórdãos e 317 decisões monocráticas de STJ, TJDFT e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 10/11/2026.

Art. 597. Terminados os trabalhos e desenhados na planta os quinhões e as servidões aparentes, o perito organizará o memorial descritivo.

§ 1º Cumprido o disposto no art. 586 , o escrivão, em seguida, lavrará o auto de divisão, acompanhado de uma folha de pagamento para cada condômino.

§ 2º Assinado o auto pelo juiz e pelo perito, será proferida sentença homologatória da divisão.

§ 3º O auto conterá:

I - a confinação e a extensão superficial do imóvel;

II - a classificação das terras com o cálculo das áreas de cada consorte e com a respectiva avaliação ou, quando a homogeneidade das terras não determinar diversidade de valores, a avaliação do imóvel na sua integridade;

III - o valor e a quantidade geométrica que couber a cada condômino, declarando-se as reduções e as compensações resultantes da diversidade de valores das glebas componentes de cada quinhão.

§ 4º Cada folha de pagamento conterá:

I - a descrição das linhas divisórias do quinhão, mencionadas as confinantes;

II - a relação das benfeitorias e das culturas do próprio quinhoeiro e das que lhe foram adjudicadas por serem comuns ou mediante compensação;

III - a declaração das servidões instituídas, especificados os lugares, a extensão e o modo de exercício.

Decisões que citam este artigo

191

acórdãos de TJGO, TJDFT e outros tribunais citam este artigo

28 TJGO · 20 TJDFT · 17 TJPR · 15 TJSP · 12 TJSC · 11 TJRJ · 10 TJMA · 9 TJRS
e mais 20 tribunais

8 TJMG · 7 STJ · 7 TRF4 · 6 TJMS · 5 TJMT · 4 TRT18 · 3 TJCE · 3 TJRN · 3 TJES · 3 TRF3 · 3 TRF2 · 3 TRF5 · 2 TJBA · 2 TJAL · 2 TJTO · 2 TRF1 · 2 TJPB · 2 TRT10 · 1 TRT3 · 1 TRT6

0079973-75.2026.8.16.0000TJPR, Rel. Astrid Maranhão de Carvalho Ruthes · 10/11/2026 5002113-47.2022.8.08.0008 APELAÇÃO CÍVELTJES, Rel. Carlos Magno Moulin Lima · 23/10/2026 0000564-84.2021.8.16.0110TJPR, Rel. claudio franco felix · 21/10/2026 Ver todos os 191 acórdãos
317

decisões monocráticas de STJ, TJDFT e outros tribunais citam este artigo

138 STJ · 57 TJDFT · 25 TRF4 · 17 TJPR · 15 TJSP · 12 TJSC · 11 TRF2 · 10 TRF1
e mais 8 tribunais

10 TST · 5 TJMA · 4 TJCE · 4 TJMG · 4 TJRS · 3 TJGO · 1 TJRJ · 1 TJPE

3002941-19.2026.8.06.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTJCE, Rel. Francisco Mauro Ferreira Liberato · 23/10/2026 AREsp 3282473STJ, Rel. Maria Thereza de Assis Moura · 14/10/2026 AREsp 3251372STJ, Rel. Sérgio Kukina · 13/10/2026 Ver todas as 317 decisões monocráticas

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CAPÍTULO IV - DA AÇÃO DE DIVISÃO E DA DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art597