454 acórdãos e 628 decisões monocráticas de TST, TJSP e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.
Art. 601. Os sócios e a sociedade serão citados para, no prazo de 15 (quinze) dias, concordar com o pedido ou apresentar contestação.
Parágrafo único. A sociedade não será citada se todos os seus sócios o forem, mas ficará sujeita aos efeitos da decisão e à coisa julgada.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJSP, TJRN e outros tribunais citam este artigo
e mais 28 tribunais
18 TJBA · 17 TJDFT · 16 TRF3 · 13 TJMG · 10 TRT20 · 8 TJMT · 7 TJMA · 7 TRT5 · 6 STJ · 6 TRF1 · 6 TJPB · 5 TJPA · 4 TJMS · 4 TJES · 3 TRF5 · 3 TRT18 · 2 TJAL · 2 TRF4 · 2 TR3 · 1 TJPE · 1 TJRO · 1 TJTO · 1 TJSE · 1 TRF2 · 1 TRT3 · 1 TRT10 · 1 TRT12 · 1 TRT16
decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 12 tribunais
10 TRF1 · 9 TJBA · 8 TJMG · 5 TJGO · 5 TJMA · 4 TJPE · 2 TJCE · 1 STF · 1 TJRJ · 1 TJRS · 1 TJPB · 1 TRT3
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TÍTULO III - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art601