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PARTE ESPECIALLIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇATÍTULO III - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAISCAPÍTULO V - DA AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE

Código de Processo Civil

Art. 601

454 acórdãos e 628 decisões monocráticas de TST, TJSP e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.

Art. 601. Os sócios e a sociedade serão citados para, no prazo de 15 (quinze) dias, concordar com o pedido ou apresentar contestação.

Parágrafo único. A sociedade não será citada se todos os seus sócios o forem, mas ficará sujeita aos efeitos da decisão e à coisa julgada.

Decisões que citam este artigo

454

acórdãos de TJSP, TJRN e outros tribunais citam este artigo

98 TJSP · 36 TJRN · 34 TJPR · 32 TJRS · 29 TST · 29 TJGO · 26 TJRJ · 22 TJSC
e mais 28 tribunais

18 TJBA · 17 TJDFT · 16 TRF3 · 13 TJMG · 10 TRT20 · 8 TJMT · 7 TJMA · 7 TRT5 · 6 STJ · 6 TRF1 · 6 TJPB · 5 TJPA · 4 TJMS · 4 TJES · 3 TRF5 · 3 TRT18 · 2 TJAL · 2 TRF4 · 2 TR3 · 1 TJPE · 1 TJRO · 1 TJTO · 1 TJSE · 1 TRF2 · 1 TRT3 · 1 TRT10 · 1 TRT12 · 1 TRT16

EDARESP 3039557 EDcl no AREspSTJ, Rel. João Otávio de Noronha · 20/10/2026 5026379-59.2022.8.21.0001 ApelaçãoTJRS, Rel. Ney Wiedemann Neto · 13/10/2026 AREsp 2496959STJ, Rel. João Otávio de Noronha · 06/10/2026 Ver todos os 454 acórdãos
628

decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo

162 TST · 128 STJ · 115 TJDFT · 66 TRF4 · 36 TJSP · 29 TJSC · 25 TRF2 · 19 TJPR
e mais 12 tribunais

10 TRF1 · 9 TJBA · 8 TJMG · 5 TJGO · 5 TJMA · 4 TJPE · 2 TJCE · 1 STF · 1 TJRJ · 1 TJRS · 1 TJPB · 1 TRT3

0103149-83.2026.8.16.0000TJPR, Rel. Hayton Lee Swain Filho · 11/11/2026 REsp 2170296STJ, Rel. Daniela Teixeira · 05/11/2026 AREsp 2323580STJ, Rel. Luís Carlos Gambogi · 04/11/2026 Ver todas as 628 decisões monocráticas

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TÍTULO III - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art601