526 acórdãos e 277 decisões monocráticas de TJSP, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.
Art. 605. A data da resolução da sociedade será:
I - no caso de falecimento do sócio, a do óbito;
II - na retirada imotivada, o sexagésimo dia seguinte ao do recebimento, pela sociedade, da notificação do sócio retirante;
III - no recesso, o dia do recebimento, pela sociedade, da notificação do sócio dissidente;
IV - na retirada por justa causa de sociedade por prazo determinado e na exclusão judicial de sócio, a do trânsito em julgado da decisão que dissolver a sociedade; e V - na exclusão extrajudicial, a data da assembleia ou da reunião de sócios que a tiver deliberado.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJSP, TJRS e outros tribunais citam este artigo
e mais 20 tribunais
19 TJBA · 15 TJCE · 9 STJ · 9 TJRN · 9 TJMT · 9 TJMA · 8 TJPE · 6 TJES · 4 TJMS · 3 TJPA · 3 TJRO · 3 TJPI · 3 TJPB · 2 TJAL · 2 TJTO · 2 TRF3 · 2 TRT18 · 1 TJRR · 1 TJSE · 1 TRF5
decisões monocráticas de STJ, TJDFT e outros tribunais citam este artigo
e mais 8 tribunais
5 TJCE · 4 TJBA · 3 TJRS · 3 TJPE · 3 TJPB · 2 TJMG · 1 STF · 1 TRF1
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TÍTULO III - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art605