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  4. Art. 605

PARTE ESPECIALLIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇATÍTULO III - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAISCAPÍTULO V - DA AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE

Código de Processo Civil

Art. 605

526 acórdãos e 277 decisões monocráticas de TJSP, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.

Art. 605. A data da resolução da sociedade será:

I - no caso de falecimento do sócio, a do óbito;

II - na retirada imotivada, o sexagésimo dia seguinte ao do recebimento, pela sociedade, da notificação do sócio retirante;

III - no recesso, o dia do recebimento, pela sociedade, da notificação do sócio dissidente;

IV - na retirada por justa causa de sociedade por prazo determinado e na exclusão judicial de sócio, a do trânsito em julgado da decisão que dissolver a sociedade; e V - na exclusão extrajudicial, a data da assembleia ou da reunião de sócios que a tiver deliberado.

Decisões que citam este artigo

526

acórdãos de TJSP, TJRS e outros tribunais citam este artigo

160 TJSP · 66 TJRS · 37 TJSC · 37 TJRJ · 30 TJDFT · 30 TJPR · 30 TJGO · 25 TJMG
e mais 20 tribunais

19 TJBA · 15 TJCE · 9 STJ · 9 TJRN · 9 TJMT · 9 TJMA · 8 TJPE · 6 TJES · 4 TJMS · 3 TJPA · 3 TJRO · 3 TJPI · 3 TJPB · 2 TJAL · 2 TJTO · 2 TRF3 · 2 TRT18 · 1 TJRR · 1 TJSE · 1 TRF5

0200446-80.2022.8.06.0074 APELAÇÃO CÍVELTJCE, Rel. Djalma Teixeira Benevides · 11/11/2026 2289549-32.2025.8.26.0000 Agravo de InstrumentoTJSP, Rel. Rômolo Russo · 05/11/2026 0770066-07.2024.8.07.0016 198TJDFT, Rel. Fátima Rafael · 04/11/2026 Ver todos os 526 acórdãos
277

decisões monocráticas de STJ, TJDFT e outros tribunais citam este artigo

119 STJ · 37 TJDFT · 30 TJSP · 18 TJSC · 18 TST · 14 TJPR · 11 TJGO · 8 TJMA
e mais 8 tribunais

5 TJCE · 4 TJBA · 3 TJRS · 3 TJPE · 3 TJPB · 2 TJMG · 1 STF · 1 TRF1

AREsp 3411249STJ, Rel. Presidência do STJ · 04/11/2026 0253864-84.2024.8.06.0001 APELAÇÃO CÍVELTJCE, Rel. Francisco Mauro Ferreira Liberato · 22/10/2026 0127882-16.2026.8.16.0000TJPR, Rel. Desembargador Substituto Jederson Suzin · 22/10/2026 Ver todas as 277 decisões monocráticas

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TÍTULO III - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art605