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PARTE ESPECIALLIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇATÍTULO III - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAISCAPÍTULO V - DA AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE

Código de Processo Civil

Art. 602

290 acórdãos e 232 decisões monocráticas de TST, TJSP e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.

Art. 602. A sociedade poderá formular pedido de indenização compensável com o valor dos haveres a apurar.

Decisões que citam este artigo

290

acórdãos de TJSP, TJGO e outros tribunais citam este artigo

71 TJSP · 27 TJGO · 25 TJMT · 20 TJRO · 19 TJDFT · 17 TJAL · 13 TJRS · 11 TJES
e mais 21 tribunais

9 TJBA · 9 TJSC · 9 TJMG · 8 TJRJ · 8 TJMS · 8 TJPR · 5 STJ · 5 TJMA · 4 TJCE · 4 TJRN · 3 TJPE · 3 TST · 2 TRT10 · 2 TRT12 · 2 TRT20 · 1 TJTO · 1 TJAM · 1 TRF1 · 1 TRF3 · 1 TJPI · 1 TJPB

0200446-80.2022.8.06.0074 APELAÇÃO CÍVELTJCE, Rel. Djalma Teixeira Benevides · 11/11/2026 0010739-34.2018.8.08.0024 APELAÇÃO CÍVELTJES, Rel. Raphael Americano Camara · 03/11/2026 0804557-89.2025.8.12.0008 Apelação CívelTJMS, Rel. Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo · 29/10/2026 Ver todos os 290 acórdãos
232

decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo

112 TST · 56 STJ · 21 TJDFT · 13 TJSP · 10 TJGO · 8 TJSC · 3 TJMG · 2 TJCE
e mais 5 tribunais

2 TJPR · 2 TRF4 · 1 TJRS · 1 TJMA · 1 TRF2

0011546-98.2024.5.03.0035 RRAgTST, Rel. Eleonora Bordini Coca · 16/10/2026 AREsp 3230281STJ, Rel. Maria Isabel Gallotti · 05/10/2026 AREsp 3314828STJ, Rel. João Otávio de Noronha · 02/10/2026 Ver todas as 232 decisões monocráticas

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TÍTULO III - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art602