81 acórdãos e 65 decisões monocráticas de STJ, TJSP e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 27/10/2026.
Art. 609. Uma vez apurados, os haveres do sócio retirante serão pagos conforme disciplinar o contrato social e, no silêncio deste, nos termos do § 2º do art. 1.031 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) .
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJSP, TJRS e outros tribunais citam este artigo
e mais 10 tribunais
3 TJDFT · 3 TJCE · 3 TJRN · 2 TJMG · 2 TJPE · 1 TJRO · 1 TJAM · 1 TJBA · 1 TJMA · 1 TRT9
decisões monocráticas de STJ, TJSP e outros tribunais citam este artigo
e mais 5 tribunais
1 STF · 1 TJPR · 1 TJMA · 1 TRF4 · 1 TRF2
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TÍTULO III - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art609