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PARTE ESPECIALLIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇATÍTULO III - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAISCAPÍTULO V - DA AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE

Código de Processo Civil

Art. 609

81 acórdãos e 65 decisões monocráticas de STJ, TJSP e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 27/10/2026.

Art. 609. Uma vez apurados, os haveres do sócio retirante serão pagos conforme disciplinar o contrato social e, no silêncio deste, nos termos do § 2º do art. 1.031 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) .

Decisões que citam este artigo

81

acórdãos de TJSP, TJRS e outros tribunais citam este artigo

16 TJSP · 9 TJRS · 9 TJGO · 7 TJRJ · 7 TJPR · 6 TJMS · 5 STJ · 4 TJSC
e mais 10 tribunais

3 TJDFT · 3 TJCE · 3 TJRN · 2 TJMG · 2 TJPE · 1 TJRO · 1 TJAM · 1 TJBA · 1 TJMA · 1 TRT9

2209302-30.2026.8.26.0000 Agravo de InstrumentoTJSP, Rel. Maurício Pessoa · 27/10/2026 AREsp 2586060STJ, Rel. João Otávio de Noronha · 22/10/2026 0000152-13.2013.8.06.0111 APELAÇÃO CÍVELTJCE, Rel. Francisco Bezerra Cavalcante · 07/10/2026 Ver todos os 81 acórdãos
65

decisões monocráticas de STJ, TJSP e outros tribunais citam este artigo

36 STJ · 7 TJSP · 4 TJDFT · 4 TJRS · 3 TJBA · 2 TJSC · 2 TRF1 · 2 TST
e mais 5 tribunais

1 STF · 1 TJPR · 1 TJMA · 1 TRF4 · 1 TRF2

2229736-40.2026.8.26.0000 Tutela Provisória de Urgência e Tutela Provisória de EvidênciaTJSP, Rel. Maurício Pessoa · 15/09/2026 AREsp 2506359STJ, Rel. Raul Araújo · 03/09/2026 5305526-66.2026.8.21.7000 Pedido de Efeito Suspensivo à ApelaçãoTJRS, Rel. Ney Wiedemann Neto · 31/08/2026 Ver todas as 65 decisões monocráticas

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TÍTULO III - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art609