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Código de Processo Civil

Art. 622

7.566 acórdãos e 2.253 decisões monocráticas de TJRJ, TJSP e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.

Art. 622. O inventariante será removido de ofício ou a requerimento:

I - se não prestar, no prazo legal, as primeiras ou as últimas declarações;

II - se não der ao inventário andamento regular, se suscitar dúvidas infundadas ou se praticar atos meramente protelatórios;

III - se, por culpa sua, bens do espólio se deteriorarem, forem dilapidados ou sofrerem dano;

IV - se não defender o espólio nas ações em que for citado, se deixar de cobrar dívidas ativas ou se não promover as medidas necessárias para evitar o perecimento de direitos;

V - se não prestar contas ou se as que prestar não forem julgadas boas;

VI - se sonegar, ocultar ou desviar bens do espólio.

Decisões que citam este artigo

7.566

acórdãos de TJSP, TJRJ e outros tribunais citam este artigo

1.654 TJSP · 1.610 TJRJ · 624 TJMG · 569 TJGO · 539 TJPR · 486 TJRS · 422 TJBA · 265 TJSC
e mais 24 tribunais

263 TJMS · 188 TJDFT · 151 TJMT · 110 TJAL · 103 TJPE · 103 TJPI · 80 TJES · 65 TJCE · 58 TJPA · 49 TJMA · 48 TJTO · 47 STJ · 46 TJSE · 26 TJPB · 21 TJAM · 21 TJRO · 7 TJRR · 3 TJAP · 2 TJRN · 2 TRT18 · 1 TRF1 · 1 TST · 1 TRF4 · 1 TRF5

2253013-85.2026.8.26.0000 Agravo de InstrumentoTJSP, Rel. Emerson Sumariva Júnior · 13/11/2026 4696162-92.2026.8.13.0000 Agravo de Instrumento-CvTJMG, Rel. Des.(a) Teresa Cristina da Cunha Peixoto · 12/11/2026 4459942-79.2026.8.13.0000 Agravo de Instrumento-CvTJMG, Rel. Des.(a) Ângela de Lourdes Rodrigues · 12/11/2026 Ver todos os 7.566 acórdãos
2.253

decisões monocráticas de TJRJ, TJRS e outros tribunais citam este artigo

386 TJRJ · 356 TJRS · 275 TJDFT · 258 STJ · 212 TJSC · 148 TJGO · 137 TJSP · 136 TJMG
e mais 14 tribunais

83 TJMA · 75 TJBA · 71 TJPR · 31 TJES · 28 TJCE · 20 TJPE · 14 TST · 12 TJPB · 3 TJAP · 2 TJPI · 2 TRF4 · 2 TJAC · 1 TJAM · 1 TRF2

5393887-59.2026.8.21.7000 Agravo de InstrumentoTJRS, Rel. Luiz Augusto Guimaraes de Souza · 07/11/2026 REsp 2298059STJ, Rel. João Otávio de Noronha · 05/11/2026 REsp 2295914STJ, Rel. Raul Araújo · 05/11/2026 Ver todas as 2.253 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art622